O Sistema Penitenciario E Ressocialização Do Preso Na Realidade Brasileira

Orientador (a): Denise Costa Ribeiro* Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS ,Varginha, Minas Gerais, Brasil *Mestre em Psicologia clínica e docente da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Campus Varginha – MG RESUMO: A realidade do sistema prisional brasileiro a muito vem sendo discutido no que concerne suas condições precárias de negligência. Não obstante, é esta uma população de alto índice de crescimento a cada ano, agravando o caos carcerário. Frente…

fala-se na culpabilidade do agente, e na sua periculosidade, visando retribuir o mal causado pelo crime, castigando-o; no caráter preventivo através da intimidação e, também, há quem entenda que a sanção penal tem um caráter ressocializador. Na realidade, a sanção penal tem um caráter valorativo de acordo com o delito praticado. Cada ilícito penal atinge um bem jurídico protegido pelo Estado. Esse bem jurídico tem um determinado valor, e a quantificação da sanção penal vai depender…

(SERRETTI, 2009. p;1608 e 1609). A pena tem como funções a repressão, a prevenção e a ressocialização do indivíduo. A sanção criminal exerce uma coação psicológica, levando os indivíduos a se absterem de praticar infrações, pelo medo de sofrer a respectiva reprimenda. A efetiva aplicação da pena também pode intimidar os indivíduos e desestimula-los da eventual prática de novos delitos. Todavia, a ressocialização é considerada a mais importante função da lei penal e em tese, somente…

DÁLIA MARIA MAIA SANTOS: Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Estagiária do Programa de inclusão dos egressos do sistema prisional de Montes Claros. A reintegração dos egressos do sistema prisional » Dália Maria Maia Santos Resumo O termo reintegrar traz a ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real…

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Sistema Prisional Brasileiro As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário

Prevê Resumo do Sistema Prisional Brasileiro INTRODUÇÃO Em um primeiro momento é importante fazer-se um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. Os principais crimes nos tempos antigos eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros…

A PROBLEMÁTICA DA PROGRESSÃO DE REGIME E DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL Nome: Fhelipe do Carmo Pereira Turma: N1/2012 Matrícula: 8497 Professor: Ricardo Martins Trabalho para complementação da nota de Direito Penal Parte Geral - 1ª Avaliação INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um

até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira, fazendo uma análise da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) abordado o conceito de pena alternativa traçando novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história de Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e visa conscientizar sobre o sistema de punição existente na época, levando a uma reflexão do sistema carcerário atual, também para a legislação…

REGINALDO O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo…