O Sistema Penitenciario E Ressocialização Do Preso Na Realidade Brasileira

brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual o Brasil é signatário. Em análise crítica, observando os estabelecimentos carcerários, verifica-se que a realidade…

Sabe-se que o descaso do Estado foi um fator culminante ao longo dos anos por agravar o sistema penitenciario brasileiro. A prisão, que surgiu como substituição a pena de morte e as torturas, não consegue efetivar o fim de correção ao principal objetivo que lhes era dado. No Brasil, no entanto, a realidade do sistema carcerário mostra que viver com dignidade não é um direito garantido às pessoas que estão sob a tutela do Poder Público, passando a ser apenas um ambiente degradante e pernicioso

INTRODUÇÃO O sistema penal brasileiro tem como ideologia a ressocialização do apenado. Essa natureza pedagógica é uma política criminal que adota o tentendimento de que a função da pena é educativa, devendo o preso internalizar os elementos de punição para que não cometa mais atos criminosos. O reingresso do ex-apenado na funções sociais é fundamental para que esse objetivo seja atingido, especialmente a reinserção do preso no mercado de trabalho. É dever da sociedade e do Estado…

Enunciado: Função Social da Pena e a Ressocialização do Agente no atual Sistema Brasileiro As funções sociais da pena atribuem funcionalidade e trazem vários direitos na política criminal de determinado país, onde determina a formação do modelo do sistema penal prisional. A decadência do sistema Carcerário no Brasil decorre do conceito utilizado por nossa cultura que determina função da pena, uma vez que possui grandes possibilidades de consequências na nossa realidade criminal e…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros centros de…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADRIANA SILVA MARTINS CLÁUDIA LUCIA WENDLING HAMILTOM CESAR A PEREIRA LUIZ CARLOS DANUNZIO MARCIO DE ARAÚJO VESPASIANO SIBELE ALVES DIAS SUELY MARILDA DE MELO POLITICA Belo Horizonte 2012 ADRIANA SILVA MARTINS CLÁUDIA LUCIA WENDLING HAMILTOM CESAR A PEREIRA LUIZ CARLOS DANUNZIO MARCIO DE ARAÚJO VESPASIANO SIBELE ALVES DIAS SUELY MARILDA DE MELO …

criminal, ressocialização e direitos humanos Jhéssica Luara Alves de Lima Resumo: O presente artigo objetiva fazer um estudo sobre a reabilitação criminal no Brasil, sua relação com a ressocialização, com ênfase aos direitos humanos. A reabilitação criminal é um benefício criado no direito com a intenção de restituir ao condenado o direito a ter sua ficha de antecedentes criminais “apagada” após o cumprimento de sua pena. A reabilitação criminal não está ligada diretamente a…

DIREITO ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO…

REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação de penas alternativas em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? SERRA 2014 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra