Direito Penal

A PROBLEMÁTICA DA PROGRESSÃO DE REGIME E DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

Nome: Fhelipe do Carmo Pereira
Turma: N1/2012
Matrícula: 8497
Professor: Ricardo Martins
Trabalho para complementação da nota de Direito Penal Parte Geral - 1ª Avaliação

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos analisar se a progressão de regime prisional permite que o apenado se ressocialize a fim de voltar para o convívio da sociedade. A progressão de regime é um instituto que permite que o indivíduo ao ingressar na carceragem obtenha, de acordo com seu mérito segundo a regra da progressão, passar de um regime mais rigoroso para um regime mais brando, sendo vedado passar, por exemplo, de um regime fechado para o aberto, devendo-se ter a progressão gradativa e o condenado deve ter cumprido no mínimo 1/6 (um sexto) da pena imposta na sentença ou do total de penas (no caso de várias execuções) tudo isto para possibilitar sua ressocialização. A importância que o presente trabalho demonstra é de verificar se existe a falência do sistema progressivo e suas implicações para a sociedade, pois esta é a que mais sofre os efeitos da progressão de regime e, por conseguinte da não – ressocialização. Assim, feitas tais considerações, surge a pergunta que se configura como o presente problema de pesquisa a ser discutido: a progressão do regime prisional possibilita a ressocialização? Objetivamente, a escolha deste tema de pesquisa se deu pelo fato de a progressão de regime ser um tema relevante no ordenamento jurídico por “devolver” à sociedade alguém que estava completamente privado do seu convívio. Este trabalho enfoca a importância de entender se a progressão de regime por si só irá ou não ressocializar. Em termos práticos, iremos perceber que a pesquisa presente, mostrará o fim do jus puniendi estatal. Demonstraremos alguns pontos relevantes para que este problema seja disposto de forma a ser entendido, por exemplo, a Lei de Execução