O Sistema Penitenciário Brasileiro

Sistema Penitenciário brasileiro Perfil carcerário nacional e a particularidade do Estado de São Paulo A Contituição Federal de 1988, instrumento maior do ordenamento jurídico, dedicou parte expressiva de seu texto aos direitos , garantias individuais e coletivas dos cidadãos brasileiro . O cerne da defesa dos direitos humanos encontra-se inscrito no caput do artigo 5º:”todos são iguais perante a lei , sem distinção de qualquer natureza , garantindo –se a brasileiros e estrangeiros ,…

retrospecto sobre o surgimento das prisões, analisar o sistema prisional brasileiro, identificar a situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções…

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação do Trabalho: A crise que se apresenta hoje no sistema penitenciário brasileiro tem como origem diversos fatores sociais que vão desde a situação social do País até a ressocialização dos condenados, deixando os indivíduos com a ausência de recursos econômicos e de assistência por parte do Estado. Esses pontos diminuem as condições materiais da população podendo levar ao…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Essa resenha vai tratar da relação entre duas obras e seus assuntos centrais. As obras indicadas são o filme “Assassinato em primeiro grau”, de Marco Rocco, e o livro “Penas alternativas - Reeducação adequada ou estímulo à impunidade?”, de autoria do Professor Tailson Pires Costa. De início, importante ter em mente o caso em concreto, relatado no filme, que serve como exemplo ao que se quer demonstrar com o estudo do livro. O filme trata da história…

AUGUSTO REBOUÇAS LEONARDO DUARTE PALOMA FREITAS SEBASTIÃO GUILHERMINO WILLAME REBOUÇAS TURMA: 1 M A TURNO MATUTINO TEMA: SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Exercícios: I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto. 1) “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo –se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

Manual de Monografia Prof. Marcelo Mendes Jorge Aidar Direção Prof. Jorge Cardozo de Oliveira Júnior Coordenação Acadêmica Elaborado por: Jorge Cardozo de Oliveira Júnior Manual de Monografia Site: ntjp.ucam.edu.br/pmiguel Prezado Aluno, O “Manual de Monografia” tem a finalidade de orientar o aluno no processo monográfico do Curso de Direito no Campus de Padre Miguel. Consiste numa reunião de dados pesquisados em livros, internet e outras fontes, servindo como base…

6 1 TEMA Sistema Prisional Brasileiro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A implantação da privatização no sistema prisional brasileiro como meio de assegurar a ressocialização da população carcerária. 3 PROBLEMA Reiteradas chamadas na mídia, exibem a insuficiência dos esforços estatais em prestar satisfação ao desejo da população por justiça e à segregação dos agentes criminosos, e quanto a estes, a condição sub-humana de privação da liberdade. Em virtude disso é quase impossível…

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS CRISES QUE O RODEIAM RESUMO: Análise do sistema penitenciário brasileiro passando pela parte histórica das penas e chegando ao momento atual da crise em que o assola. Mostra a realidade dentro dos presídios e o desleixo da sociedade diante dos problemas enfrentados pelo presos, os quais se encontram em celas superlotadas sem uma mínima condição de higiene ou necessidade básica de sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise;…

A privatização do sistema penitenciário brasileiro Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os limites

A falência do sistema penitenciário brasileiro é notória. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário.…