A privatização do sistema penitenciário brasileiro

A privatização do sistema penitenciário brasileiro

Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os limites máximos de apenados e a precariedade das condições de higiene e limpeza é uma afronta aos direitos humanos.
A maioria dos estabelecimentos prisionais encontrarem-se superlotados, acarretando a segurança interna, podendo gerar aumento na tensão entre os apenados, podendo levar a grandes rebeliões, tentativas de fuga em massa, brigas internas. Conforme relatório da CPI do Sistema Carcerário de 2008, a superlotação começou no início do século XIX, na penitenciária do Rio de Janeiro, quando o número de presos era maior que as vagas disponíveis. E pode-se observar que em pleno século XXI a superlotação dos presídios está cada vez maior.
O apenado fica submetido a situações humilhantes, como a falta de privacidade, enfrentando revezamento para dormir, pois não há espaço para todos deitarem ao mesmo tempo, falta de higiene, entre outros fatores que colaboram para que ocorram revoltas, brigas e mortes.
A pena de prisão busca a ressocialização do indivíduo, para que este se encontre em condições de ser inserido na sociedade, não voltando a delinquir. Para alcançar esse objetivo, é necessário que a permanência no estabelecimento carcerário seja adequada a esta reabilitação. Porém, as condições políticas, econômicas, sociais e culturais do nosso País dificultam a transmissão de recurso para estas instituições.
Para Greco (2011, p. 305) a superlotação representa um fator de risco muito alto, podendo ser representado por um barril de pólvora prestes a explodir:
A superlotação