O Que é Posse Detenção E Composse à Luz Do Ordenamento

Interpretação e Julgados Artigo por Artigo, Brasilia, Saraiva, 1997, p. 76). 8 HUMBERTO THEODORO JÚNIOR diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o ordinário" (art. 292, § 20). Logo, conclui-se que, para o nosso ordenamento jurídico, o procedimento especial, salvo hipóteses especialíssimas, não é imposição absoluta. Correta, nessa ordem de idéias, a jurisprudência que admite, em havendo concordância das partes, a adoção do rito ordinário…

Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de…

nação, para o Abade de Sieyés. Exercício: consiste na elaboração da Constituição, exercido pelo povo, através de representantes eleitos. Natureza: significa essência; qual o seu significado para o Direito; é o lugar que o instituto ocupa dentro do ordenamento jurídico. Segundo os positivistas, o Poder Constituinte é um poder de fato ou político. Obs.: o Direito Natural é eterno, universal e imutável. Características essenciais. Inicial: não existe nenhum outro poder antes ou acima dele.…

“San Thiago Dantas” – VI Encontro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cabo Frio, 1985 – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, no 22, 1985). “O Ministério Público e o Controle do Motivo dos Atos Administrativos à luz da Constituição de 1988” (Trabalho apresentado no XII Encontro do Ministério Público do Rio de Janeiro, outubro/91 – Prêmio “Mariza Perigault” pelo 1o lugar na área cível). III - ARTIGOS JURÍDICOS 1) 2) 3) 4) 5) “O Contencioso…

reais 7 POSSE 7 Conceito 7 Distinção de posse e propriedade 7 Efeitos da posse 7 Teorias que explicam a posse 7 Natureza e objeto da posse 7 Elementos constitutivos da posse 7 Espécies e classificações da posse 7 Introduçã 7 Classificações 7 Princípio geral sobre o caráter da posse 7 Modos aquisitivos da posse 7 Classificação dos modos de aquisição da posse 7 Quem pode adquirir a posse - CC. Art. 494 7 Perda da posse 7 Efeitos da posse…

As principais teses do direito civil contemporâneo 2.1.1 Direito Civil Constitucional 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.1.3 O diálogo das fontes 2.1.4 2.2 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos 2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro 2.2.3 Os incapazes no Código…

reais 143 POSSE 143 Conceito 143 Distinção de posse e propriedade 143 Efeitos da posse 143 Teorias que explicam a posse 143 Natureza e objeto da posse 144 Elementos constitutivos da posse 144 Espécies e classificações da posse 144 Introduçã 144 Classificações 144 Princípio geral sobre o caráter da posse 146 Modos aquisitivos da posse 146 Classificação dos modos de aquisição da posse 146 Quem pode adquirir a posse - CC. Art. 494 148 Perda da posse 149 Efeitos da posse…

excepcionalmente embargos de declaração em face de despachos. 21 op. cit., página 176 12 FORMA DOS ATOS DO JUÍZO Não obstante o princípio da liberdade das formas, consagrado no artigo 154 do CPC, os atos praticados pelo juiz são considerados solenes, à luz do artigo 164 do mesmo Codex, o qual determina que os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelos juízes. Além disso, quando os atos forem praticados oralmente, há necessidade de que sejam…

Civil de 2002. As principais teses do direito civil contemporâneo 2.1.1 Direito Civil Constitucional 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.1.3 O diálogo das fontes 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos 2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro 2.2.3 Os incapazes no Código…

que falaremos a seguir. A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, instituída pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico, e é considerada pela doutrina, como norma de interpretação de todo o ordenamento jurídico, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito, e não apenas ao Direito Civil. Antes tal decreto era intitulado como “Lei de Introdução ao Código Civil” (LICC), mas após a edição da Lei nº…