O Que é Pedido Contraposto

economizar energia elétrica e verificar internamente suas instalações elétricas, prefere o Autor imputar à Ré, a responsabilidade pelo consumo elevado de energia elétrica. 3.21. Desse modo, a pretensão do Autor não merece prosperar. IV – Do Pedido de Tutela Antecipada – Necessidade de Revogação 4.1. Quanto a Tutela Antecipada já concedida, no sentido de que a Ré seja compelida a suspender a cobrança do valor posto em discussão, não merece…

supramencionados, apresentar sua RESPOSTA AO PEDIDO CONTRAPOSTO Apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A – OI PAGGO, pelo seguintes fatos e fundamentos: 1 – DA IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido contraposto, nada mais é que o pedido formulado pelo Réu contra o Autor, na própria contestação, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Arnaldo Camanho de Assis define com poucas palavras esse pedido: " trata-se de simples…

procedendo em todos os seus pedidos e ainda, condenando o mesmo apelante-réu a pagar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de verba honorária. Além disso, já havia sido ajuizada ação idêntica no ano passado a qual ainda estava em tramitação, conforme será explicado em momento oportuno, e – em face do julgamento antecipado por entender ser matéria unicamente de direito – houve o cerceamento de defesa uma vez que, por ter postulado na sua peça de contestação o pedido de oitiva de…

NARCISA DE SOUZA, já qualificada nos autos em epígrafe, via de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente ante a Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E PEDIDO DE LIMINAR, movida em face da REDE CEMAT – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES, interpor RECURSO INOMINADO, nos termos das razões anexas, requerendo que seja o mesmo recebido no seu EFEITO SUSPENSIVO e remetido a Egrégia Turma…

nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e, senão vejamos: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA NÃO AFASTADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO IMPROVIDO. Conforme concluído na sentença, não logrou a autora/recorrente comprovar que foi o réu/recorrido quem, após colidir no veículo da frente, engatou marcha-ré e atingiu o seu carro. No recurso,…

serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. Enunciado 31 - É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica. (FONAJE) Enunciado 47 - A microempresa e a empresa de pequeno porte, para propor ação no âmbito dos Juizados Especiais, deverão instruir o pedido com documento de sua condição.(Nova Redação aprovada no XXI Encontro -Vitória/ES). (FONAJE) Enunciado 110 - A microempresa e a empresa…

por fim, o membro do Ministério Público, se a demanda se enquadrar em uma das hipóteses de intervenção do Ministério Público. Nas alegações finais as partes irão fazer um resumo geral da lide e, apoiando-se nas provas produzidas, reiterarão os pedidos feitos na peça inicial e nas peças de defesa. Sendo a causa complexa, ou, quando não for necessária a audiência de instrução (quando o juiz entender, p. ex., que para provar os fatos controvertidos basta as partes trazer aos autos apenas…

Jurisprudência, Coord. Cezar Peluso, 5.ª ed., Manole, p. 1895) DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: 1) Sejam concedidos os benefícios de JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da lei 1.060/50, por ser neste momento, pessoa de poucos recursos para custear o mesmo; 2) A intimação da Requerente para que querendo responda o pedido contraposto, e ao final seja julgado a procedência do pedido contraposto; 3) A TOTAL IMPROCEDÊNCIA do pedido inicial, sendo necessário rever alguns pontos para…

Paulo Roberto Camargo Apelado: Joseval Marcondes de Oliveira Junior TJSP 33ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 10021) ACIDENTE DE TRÂNSITO Responsabilidade subjetiva Culpa comprovada Danos materiais demonstrados Impugnação genérica Pedida Contraposto improcedente Inaplicabilidade do artigo 940, do Código Civil Litigância de má-fé afastada. Apelação não provida. Trata-se de recurso de apelação interposto por PAULO ROBERTO CAMARGO (fls. 178/190) contra r. sentença (fls. 158/163 e…

ele quem propôs a demanda. b) É imprescindível em todos atos do processo. c) É imprescindível somente na audiência de instrução e julgamento. d) Nenhuma das alternativas anteriores. 5- Apresentado o pedido contraposto, o autor originário poderá: a) Apontar os argumentos de seu próprio pedido em resposta, dispensando a contestação formal. b) Oferecer imediatamente sua resposta. c) Requerer a designação de nova audiência para ofertar sua resposta, saindo os presentes desde logo…