Questões de Juizados Especiais

TEORIA E PRÁTICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

...............................................................................................................................

1- Em se tratando de Juizado Especial Cível, pode haver revelia quando:

a) O réu não comparece à audiência de conciliação.
b) O réu não comparece à audiência de instrução e julgamento.
c) O réu não comparece mas há apresentação de resposta em audiência.
d) Todas as alternativas estão corretas.

2- Seguindo a orientação da CLT (§ 1º do art. 843), a Lei 9.099/95 autoriza que a pessoa jurídica e afirma individual se façam representar em audiência por preposto devidamente credenciado. Considerando que o JEC posiciona-se a favor da celeridade e simplicidade, pode o advogado comparecer em audiência exercendo ao mesmo tempo a função de causídico e preposto?

a) Sim, pois tal asserção segue a orientação constante da CLT e atende aos princípios norteadores do sistema.
b) Não, porque o advogado não pode acumular a função de preposto e causídico.
c) O advogado só poderá cumular as funções na fase recursal.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

3- A parte contará (se desejar) com a assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial:

a) Caso a ré seja pessoa jurídica.
b) Caso a ré seja pessoa jurídica e compareça assistida por advogado.
c) Caso a parte contrária compareça assistida por advogado.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

4- Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos a assistência por advogado:

a) É imprescindível somente para o autor, pois foi ele quem propôs a demanda.
b) É imprescindível em todos atos do processo.
c) É imprescindível somente na audiência de instrução e julgamento.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.

5- Apresentado o pedido contraposto, o autor originário poderá:

a) Apontar os argumentos de seu próprio pedido em resposta, dispensando a contestação formal.
b) Oferecer imediatamente sua