O Que é Pedido Contraposto

APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, conforme razões que se seguem. O presente recurso afigura-se adequado, uma vez que interposto contra a r. sentença proferida pelo d. juízo a quo, às fls. ...., que julgou totalmente procedente os pedidos apresentados na petição inicial (art. 513 do Código de Processo Civil). Também é tempestivo. É que o apelante foi intimado da r. sentença em 30 de abril de 2009, quinta-feira. Como o primeiro dia seguinte à intimação (1º de maio) foi…

(rito), o réu poderá se defender de uma ou de outra maneira. - Rito Ordinário: contestação, reconvenção e exceção. - Rito Sumário: APENAS contestação e exceção; Entretanto, admite-se o pedido contraposto”. - Rito Especial da Lei 9.099/95: Também APENAS contestação e exceção. Admite também o pedido contraposto III- PRAZO DE RESPOSTA - Esta resposta também dependerá do rito - Rito Ordinário . Prazo: 15 dias (REGRA) . Exceções: - art. 188, do CPC – quádruplo para contestar para…

ano corrente. Desta forma, a Requerida que pagou tem pleno direito a quitação regular, nos termos do art. 319 do CC, o que ocorreu por meio do recibo ora apresentado aos autos processuais, demonstrando ser a cobrança indevida. 3. DO PEDIDO CONTRAPOSTO Conforme já mencionado, a Requerida pagou o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela aquisição do veículo acima mencionado e de seu aparelho de som. Todavia, somente recebeu o veículo. Ou seja, o Requerente até a presente…

ver analisado pedido seu que, embora procedente, não foi examinado sob todos os fundamentos alegados, o que pode fazer com respaldo na extensão e profundidade que caracterizam o efeito devolutivo dos recursos trabalhistas, que ainda serão objeto de estudo deste trabalho. O autor exemplifica sua advertência da seguinte forma: (...) na hipótese em que a Vara do Trabalho, rejeitando o pedido contraposto de compensação formulado em contestação (CLT, art. 767), julga improcedente o pedido…

TRANSITAVA EM SEM SENTIDO CONTRÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DO CICLISTA. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. DANO MATERIAL. PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Verifica-se culpa exclusiva do ciclista que, ao virar à esquerda, invade a pista contrária sem tomar as cautelas necessárias para tal manobra, colidindo com motocicleta que, em sua mão de direção, trafegava em sentido contrário. 2. Julgado procedente o pedido contraposto ante a culpa exclusiva da ciclista, devendo esta…

como procedimento Especial, depois que citar, segue procedimento ordinário que vai caber a produção ampla de provas. 893 CPC – PEDIDOS – Esses dois pedidos constantes no artigo 893 CPC, tem que constar, obrigatoriamente, na inicial, sob pena do juiz mandar emendar. 8) SENTENÇA Preponderantemente Declaratória – (vai cair na prova – pega). Julgo procedente o pedido inicial, a fim de declara, em parte, extinta a obrigação apresentada pela parte autora e, consequentemente, em face das…

bem assim outras que serão necessárias para a total recuperação do veículo, que já vinha apresentando defeitos conhecidos do réu. Frustrada a tentativa de conciliação (fls. 07/08), sobreveio contestação oral, pugnando o réu pela improcedência do pedido, ao argumento de que, quando da compra e venda, a autora se fez acompanhara de pessoas para testarem o veículo, dentre elas um mecânico de sua confiança, que atestaram a existência de defeitos na bomba de direção e na bomba injetora.…

QUERELADA, o que se evidencia com a simples leitura da petição inicial e dos fatos que a instruem. Neste caso não assiste razão para a imputação do crime descrito no Art. 140, § 2º do Código Penal a QUERELADA, pedindo assim que V. Exª. rejeite o pedido da Queixa-Crime. 3. DO MÉRITO A injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo, ou seja, o que ele pensa (considera) de si mesmo, ou seja, o sentimento de dignidade da vítima. De regra não existe imputação de fatos na injúria,…

intervenção de terceiros nem reconvenção, mas cabe pedido contraposto: Lei 9099: Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio. Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Não cabe pedido contraposto da União e demais entes federais…

conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina Processo Civil, no tocante às defesas do Réu. Identificar as defesas preliminares (artigo 301 do CPC). Reconhecer prejudiciais de mérito. Elaborar defesa de mérito direta e indireta. Formular pedido contraposto. Propor reconvenção. Opor exceções. Estrutura do Conteúdo 1.      A Defesa do Réu   1.1   Princípios: 1.1 a) constitucionais (ampla defesa e contraditório);…