O Que é O Divorcio Consensual

INTERDITOS, SUCESSÕES E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR-BA. xxx e xxx, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUAL C/C DIVÓRCIO DIRETO nos termos da EC nº 66 e Código Civil de 2002, consoante fatos e fundamentos legais a seguir expostos: EM PRELIMINAR Requer o deferimento…

EXMº. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Maria dos Anzóis Pereira, brasileira, contadora, registrada no CRC/CE sob o nº xxxxx, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Engenheiro Santana Júnior, xxxx, aptº xxxxx, CEP 60.175-650, Cocó (docs.01 a 03), e José dos Anzóis Pereira, brasileiro, advogado, registrada na OAB sob o nº xx.xxx, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx,…

infra-assinado, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem I - DA GRATUIDADE Inicialmente, afirmam que, sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, com a redação introduzida pela lei nº 7.510/86,…

RG nº 000000000000000, inscrita no CPF sob nº 00000000000000, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído, vêm à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, formular o pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requerem a Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base na Lei 1060/50, com as alterações das…

_____, por intermédio de sua advogada (instrumento de mandato anexo - doc. 01), a qual receberá as citações e/ou intimações no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL prevista no artigo 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e no artigo 1.571 e seguintes, do Diploma Civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA BENESSE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Inicialmente, requer a…

residente e domiciliada na Rua xxx, Jardim Guanabara, na cidade de Paiçandu – PR, representados por suas advogadas xxx, onde recebem intimações e/ou notificações vêm, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010, art. 226, § 6º da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito, que ora passam a ser expostas, para ao final, requererem: I – DOS FATOS …

Comunhão Parcial de Bens, por intermédio de seu advogado in fine assinado (procuração doc.01), com escritório profissional na Rua Ceará, nº 298, Chácara Brasil, Turu, CEP 65066-859, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Consubstanciada na Emenda Constitucional nº 66/10 e no § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, e pelos fatos e fundamentos a adiante elencados. I – DOS FATOS Os proponentes da presente ação são casados pelo regime de Comunhão

fine" assinada (instrumentos procuratórios em anexo), com escritório profissional na ________________________________________________, onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de ____________, conforme Certidão de Casamento em anexo. …

º 00000000 SSP/SP, e Cadastro Nacional de Pessoa Física n.º 000000, residente e domiciliado à Rua: Debaixo da Ponte II – Sta. Isabel – SP– Cep: 07500-000; vem por sua advogada (doc), à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento no Art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil, artigo 2º, inciso IV, artigo 34, parágrafo 1ºe artigo 40, da Lei 6.515/77, e procedimentos do artigo 1120 a 1124 do Código de Processo Civil, pelos fatos e…

SP FULANO DE TAL (...) e FULANA DE TAL (...), ambos, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, tudo consubstanciado nas razões aduzidas a seguir: I - DOS FATOS O casal divorciando contraiu matrimônio em 23/07/1966, no regime de comunhão universal de bens, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( doc. 3),…