O Que é O Direito

e tem direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar de seus pósteros e que são: o gozo da vida da liberdade com os meios de adquiri e de possuir a propriedade e de buscar e obter a felicidade e segurança. Essas declarações teve influência da declaração francesa e de autores com Locke e Roseau, os puritanos que fugiam da Inglaterra por motivo religiosos sempre foram aceito seus cultos pra que pudessem ver todos os…

Direitos Humanos no Brasil Perspectivas no Final do Século Paulo Sérgio Pinheiro* Paulo de Mesquita Neto** A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro, desenvolvida desde o retorno ao governo civil em 1985, e de forma mais definida, desde 1995, pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, reflete e aprofunda uma concepção de direitos humanos partilhada por organizações de direitos humanos desde a resistência ao regime autoritário nos anos 1970. Pela primeira…

DIREITO SUMULAR. ESPÉCIES DE SÚMULAS. SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. SÚMULA VINCULANTE. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual do RN. Doutor Honoris Causa pela Universidade Potiguar do RN. Membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro). Membro titular da Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo). Eleito membro titular da Academia Norte-Riograndense de Letras (RN).…

Todo ser humano tem direito a democracia e a paz, já o reconhecimento e a proteção de seus direitos estão na constituição. A paz, representa a efetiva proteção dos homens, e seus direitos junto ao Estado e também no sistema internacional. Já a democratização do sistema internacional não pode avançar sem o reconhecimento da proteção dos direitos do homem, acima de cada Estado. Os temas direitos do homem, democracia e paz não se relacionam sozinhos. Sem direitos não há democracia, sem democracia

1.1 FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM E SUA INVIABILIDADE Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos que visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e sustentadoras dos Estados. Partindo deste ponto, o homem por sua própria natureza passou a procurar um fundamento aos Direitos Humanos trabalhando, assim, em defini-los para reconhecê-los e…

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO UNIDADE I 1. NOCÃO DE DIREITO: Conceito é um esquema prévio, munido do qual o pensamento se dirige à realidade, desprezando seus vários setores e somente fixando aquele que corresponde às linhas ideais delineadas pelo conceito. Não se encontra, na doutrina, unanimidade na concepção do conceito de direito. São muitas as acepções da palavra, e muitos elementos que compõem o universo jurídico, que dificultam a composição de um conceito universal de…

SUPERIORES DE RONDÔNIA DIREITO A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS: A HUMANIDADE NO SÉCULO XXI PORTO VELHO, 2012 COMPONENTES Adroaldo Diúlia Xavier de Carvalho Jairo Naiane Lima Santos Orlando ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.................................................................................... 4 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA .................................................................. 5 2.1 DIREITOS…

Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada A Evolução do Direito Instituto Lato Sensu Curso: Gestão em Segurança Pública e Privada Creone........................................................... Hailton.......................................................... Josué Marques Coelho Trabalho realizado como um dos requisitos para a obtenção de nota. Orientador(a): Prof(a). (Dr./Ms./Esp.)...............

UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO COSNTITUCIONAL 1 PROFESSOR: JOACIR SEVEGNANI FICHA DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO REALIZADOR FICHAMENTO Antonio Salésio Costa 2. OBRA/ ARTIG/ ENSAIO EM FICHAMENTO ROSS. Alf. Direito e Justiça. 1º ed. São Paulo, 2000, trad. Edson Bini. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO Este fichamento tem por objetivo mostrar que a ideia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o…

distines entre - Direito Natural x Direito Positivo O direito natural a ideia abstrata do Direito o ordenamento ideal, correspondente a uma justia superior e anterior trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variaes do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essncia. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O direito natural …