Direito

Aponte as distines entre - Direito Natural x Direito Positivo O direito natural a ideia abstrata do Direito o ordenamento ideal, correspondente a uma justia superior e anterior trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variaes do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essncia. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. O direito natural o pressuposto do que correto, do que justo, e parte do princpio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo universal. Suas principais caractersticas, alm da universalidade, so imutabilidade e o seu conhecimento atravs da prpria razo do homem. Anteriormente, o direito natural tinha o papel de regular o convvio social dos homens, que no necessitavam de leis escritas. Era uma viso objetiva. Com o surgimento do direito positivo, atravs do Estado, sua funo passa a ser uma espcie de contrapeso s atividades legitiferante do Estado, fornecendo subsdios para a reivindicao de direitos pelos cidados, passando a ter um carter subjetivo. O direito positivo pode ser definido como o conjunto de normas jurdicas escritas e no escritas, vigentes em um determinado territrio e, tambm internacionalmente, na relao entre os Estados. Embora aparea nos primrdios da civilizao ocidental, o direito positivo se consolida como esquema de segurana jurdica a partir do sculo XIX. O direito positivo o conjunto de normas que apresentam formulao, estrutura e natureza culturalmente construdas. a instituio de um sistema de regras e princpios que ordenam o mundo jurdico. O direito positivo posto pelo Estado o natural, pressuposto, superior ao Estado. O direito positivo vlido por determinado tempo (tem vigncia temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutvel ( vlido em todos os tempos). O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da