O Que é Mandado De Segurança

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº 000, Bairro xxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxx, por intermédio dos seus advogados que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em desfavor do MUNICÍPIO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nºxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir delineados: I. DOS FATOS A…

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade. Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18026-1/101 (200901614950) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ZULEIDE DE SOUSA ROMANHOLE IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO…

xxxxxxxxxxx,– procuração anexa, onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente à presença deste juízo, com fincas no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e demais dispositivos de Lei aplicáveis à espécie, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato violador de direito líquido e certo, praticado pelo EXMO. SENHOR PRÓ REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (PROGRAD) – Prof. Sebastião Pimentel Franco, no exercício da coação ora

residentes e domiciliados na Avenida Senador Arêa Leão, nº 2060, Bloco A, Apto. 101, Bairro São Cristóvão, Teresina-PI , CEP. 64.049-110, por intermédio do seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e Lei n.º 1.5333/51, contra o DIRETOR GERAL DO GRUPO EDUCACIONAL CEV – “COLÉGIO CEV”, com endereço na Av. Frei Serafim, nº 3125, Centro,…

da Vitória, nº 47, Centro – Salvador / Bahia, CEP: 41.232-121, por intermédio do advogado in fine assinado, mediante instrumento de mandato (procuração anexa, doc.01) vem perante a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra O DIRETOR DA SECRETARIA ACADÊMICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ACADÊMICO – DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA-UBA, inscrito no CNPJ:…

infra-assinado com fundamento no art. 5º, LXIX/CF e na Lei 12.016/09, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR vislumbrando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Doutor GOVERNADOR DO ESTADO X, o qual é vinculado à pessoa jurídica do Estado X, nos termos a seguir expostos: DOS FATOS O impetrante do presente mandado de segurança pretende candidatar-se a cargo vago, mediante concurso público, organizado pelo…

Bela Vista, São Paulo / SP, CEP: 65.000-000, CNPJ: 33055146000193 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV e LXIX. da Constituição Federal, Lei 1553/51, e demais aplicáveis à espécie, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em razão de ato atentatório a seu direito líquido e certo perpetrado pela autoridade coatora supracitada, expondo para tanto os fatos, os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:

Avaré/SP, na Rua Antônio D´Agostini, nº 112, Brabância II, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei 1.533/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face da VUNESP, na pessoa de seu responsável pela aplicação de concursos, situada na Rua Dona Germanine Burchar, nº 515, Água Branca/Pedizes, 05002-062, bem como da SECRETARIA DA CEP …

Decreto 010/2013, fere de morte os princípios do direito adquirido, a segurança jurídica e a boa-fé de terceiros e, portanto, com base nos fundamentos jurídicos a seguir delineados, deverá ser apreciado pelo Poder Judiciário. III – DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA: O presente remédio constitucional é perfeitamente cabível para a hipótese, eis que de acordo com expresso dispositivo constitucional o mandado de segurança será sempre pertinente contra ilegalidade ou abuso de…

Mandado Segurança, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão do não recebimento de Recurso Inominado Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Manuel Nunes - 10 meses atrás 8 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ (10 linhas) ................., brasileira, solteira, comerciária, residente e domiciliada nesta cidade, Rua ........................,…