O Que é Mandado De Segurança

à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), na cidade de xxxx, estado do xx, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inciso LXIX do art. 5º da CF/88 e na forma prevista na Lei nº 12.016/09, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato do Ilustríssimo Senhor, XXX, Chefe do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura no Estado XX, pela motivação fática e jurídica que ora se apresenta: I - DOS FATOS: A…

residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve (docs. anexos), com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da vigente Constituição Federal e na Lei nº1.533, de 31/12/51, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ato coator do COORDENADOR DO CONCURSO PÚBLICO DOS CORREIOS NO xxxxxxxxxx pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: P R E L I M I N A R M E N T E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA…

Bairro (...) em Buritizeiro/MG, CEP: 39.280-000, por seu procurador que a esta subscreve "ut" instrumento de mandato anexo, vem, à presença de V.Ex.a., nos termos da Lei 1.533/51 c/c Art.5º, LXIX, da Carta Magna vigente IMPETRAR o presente. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA Contra ato ilegal do DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL , Instituição de Ensino Superior Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n º (...), sediada em (cidade), na Rua (...), n.º (...), bairro (...),…

_______________________________, brasileiro, solteiro, estudante de _______, CPF n° _______, residente na ___________________ /SP; por seus procuradores__________, todos com escritório localizado na Rua ________, vem, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face da UNIVERSIDADE FEDERAL e do Diretor Faculdade ___________, senhor __________, instituição mantida pela União, inscrita no CGC sob o n.° ________ e com sede na cidade xxx, constante…

Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo, com fundamento no art. 5.º, inciso LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei n.º 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o responsável pelo concurso público ( informações pertinentes a banca organizadora), autoridade vinculada ao Governo do Estado de…

“B” da Constituição Federal, na Lei nº 1.533/51 e artigos 6º e 7º, incisos ______ da Lei nº 8.906/94, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em face de _________, apontada como autoridade coatora, com endereço na __________________, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: Dos Fatos (exposição sumária dos fatos, juntar provas e documentos) Do Direito O mandado de segurança visa a proteção de direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus sempre que, ilegalmente,…

profissional sito na Avenida Cesar Lattes, nº 876, Setor Novo Horizonte, CEP: 74.363-400, na cidade de Goiânia/GO, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, visando proteger seu direito líquido e certo, indicando como coator o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia – na pessoa de Luiz Alberto Maguito Vilela, no uso de suas…

direito; por seu advogado infra-assinado (procuração apensa); vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com esteio no art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 e art. 1º, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, impetrar a seu favor MANDADO DE SEGURANÇA Com pedido de Liminar contra ato ilegal e impróprio da Dr. Juiz _____________, do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ___________/__, Rua __________, ___, CEP ___ na cidade de _____________; pelos motivos aduzidos a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DA SUBSECÇÃO JUDIDIÁRIA FEDERAL DA COMARCA DE SANTOS/SP. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR (DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA) "Praesumptio juris a jure introducta est de jure, super tali praesumptione lex inducit firmum jus et habet eam pro veritate" (A presunção de direito é introduzida pelo direito; a lei induz um direito firme sobre tal presunção e a tem pela verdade) ANA GLORIA AFONSO NUNES,…

SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 811.343.121-72, residente e domiciliado na Rua Paraná, n° 333, bairro Vila Santa Catarina, Rondonópolis – MT, CEP: 78700-000, através da advogada, vem com a devida venia, à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com medida liminar, contra ato do responsável pela 2ª CIRETRAN/MT – DETRAN - autarquia Estadual, inscrita no CNPJ n.º 03.829.702/0001-70, localizado nesta cidade na Rua Alameda das Margaridas, s/n.º, no bairro Colina Verde, CEP:…