O Que é Lrf

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 6º SEMESTRE LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 6º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso (Curso Superior Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Disciplinas do 6º Semestre].

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 1 A LRF 00 2 ASPECTOS GERAIS DA LRF 00 2.1 Histórico 00 2.2 Conceito 00 2.2.1 Importância da LRF 00 2.2.2 Objetivos da LRF 00 3 DO PRINCIPIO DA TRANSPARÊNCIA 00 3.1 Transparência 3.2 ,Divulgação 3.3 Audiência Pública 4 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.1 DO QUE É A PRESTAÇÃO DE CONTAS 4.2…

estabelecimento na cidade de ..., sito à ..., conforme art. 3º da lei 11.101/05 (LRF), CNPJ..., com fulcro nos arts. 94, I e 97, IV da LRF, em vista das razões de fato e de direito que seguem: I - Fatos (reescrever o problema) II – Fundamentos Pode comentar que a competência segue a regra do art. 3º, LRF. Pode falar do art. 585, CPC (que explica título), mas não citá-lo. Perfaz o requisito do art. 94, I, LRF -> Necessidade de decretação por impontualidade do devedor e…

LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dúvidas mais freqüentes ÍNDICE Interação com outras legislações Abrangência Questões de transição Elaboração da próxima LDO Orçamento Renúncia fiscal Mecanismo de compensação para despesas Receita corrente líquida Despesas de pessoal Serviços de Terceiros Despesas com inativos Dívida Garantias Restos a pagar Controle, Sanções e Responsabilização Implementação 2 Interação com outras legislações è 1 -…

aplicação Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enquanto forma de fiscalizar as leis evitando com isso irregularidades e ilegalidades na aplicação dos recursos públicos. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Compreender a LRF como instrumento de informação, transparência e controle dos recursos públicos; * Analisar como a LRF regula as finanças públicas a fim de que a sua gestão seja planejada, eficiente, econômica, proba e transparente; * Verificar se a LRF prima por um maior…

(sem acesso), este terá natureza de tributo (taxa). No entanto, havendo opção de pegar outra via (autonomia de vontade), o pedágio não terá natureza de tributo e sim de preço público. 1.4 – Análise das receitas públicas na LRF (LC 101/2000) a) art. 11, caput LRF = “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.” Este dispositivo…

outra (sem acesso), este terá natureza de tributo (taxa). No entanto, havendo opção de pegar outra via (autonomia de vontade), o pedágio não terá natureza de tributo e sim de preço público. 1.4 – Análise das receitas públicas na LRF (LC 101/2000) a) art. 11, caput LRF = “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.” Este dispositivo…

Contabilidade Gerencial. Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva Feira de Santana 2009 RESUMO: O objetivo deste artigo foi conhecer impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - para o profissional de Contabilidade que atua na área pública. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório e descritivo, aplicando-se questionários junto a Contadores sediados em Salvador e que prestam serviços às…

O IMBRÓGLIO BEM DISFARÇADO José Ricardo Santos ChagasJR( O Governo conseguiu, finalmente um instrumento capaz de barrar a impunidade e controlar as contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, sancionada em 4 de Maio de 2000, segundo o Governo é a lei que precisava para que o país conseguisse manter a ordem nas diversas esferas do poder público.Em seu corpo encontra-se um emaranhado de decretos e pareceres que amedrontam o administrador público pela…

a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de contornar os déficits fiscais provenientes de governos irresponsáveis, e muita vezes corruptos, e de assegurar uma política fiscal mais equilibrada tanto na esfera federal quanto na subnacional. A LRF visa assegurar governos mais equilibrados através de regras sobre transparência, relativas às despesas e receitas, dívida pública, operações de crédito e fiscalização. O presente trabalho é divido em três capítulos. Na primeira…