Responsabilidade Fiscal

A Política de Responsabilidade Fiscal

Introdução
A segunda metade da década de 90 viu-se abalada por diversas crises econômicas, tais como as do México, sudeste asiático, Rússia e Argentina. De forma a se proteger de novos choques, muitos países viram a necessidade de adotar uma postura mais rígida quanto ao controle da dívida pública já que junto a uma política fiscal austera e de boa governança, a estabilidade econômica seria alcançada. No Brasil não foi diferente, nesse período ocorreram mudanças fundamentais nas instituições que permitiram a estabilização da economia e seu posterior crescimento, tornando-se a sétima maior economia do mundo em 2014 – segundo relatório do Banco Mundial. No ano de 2000 foi estabelecida a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de contornar os déficits fiscais provenientes de governos irresponsáveis, e muita vezes corruptos, e de assegurar uma política fiscal mais equilibrada tanto na esfera federal quanto na subnacional. A LRF visa assegurar governos mais equilibrados através de regras sobre transparência, relativas às despesas e receitas, dívida pública, operações de crédito e fiscalização. O presente trabalho é divido em três capítulos. Na primeira seção serão tratados os fundamentos da responsabilidade fiscal, analisando sua importância e diferentes experiências internacionais e seus efeitos. No segundo capítulo, aborda-se a responsabilidade fiscal na ótica do Brasil, quais foram as motivações e antecedentes, e que características regem a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente. Por fim, o terceiro capítulo trata dos resultados observados nos últimos 5 anos, em relação ao ano de implementação da lei, o que permite uma análise crítica da eficácia da mesma em termos de resultados fiscais, dívida pública, despesa com pessoal, e transparência e penalidades.
Capítulo1 – Fundamentos da responsabilidade fiscal
1.1 Importância da