O Que é Legitimação

A LEGISLAÇÃO PÁTRIA, A LEGITIMAÇÃO DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL E O EMPECILHO RELIGIOSO Objetivo O breve estudo que faremos tem por objetivo traçar os limites impostos pela Constituição ao direito das minorias, pautados, principalmente, nos princípios dela advindos. Buscaremos demonstrar de forma sucinta e prática como a Carta Magna, por abranger uma vasta gama de direitos sociais, garante, assim, o reconhecimento de direitos diversos a que lutam as minorias.

A Fundação do Estado e o Papel da Sociedade Civil: Legitimação e Soberania. Vários dos autores clássicos do pensamente político vão se debruçar sobre questão referente a fundação do estado, sua legitimação da sociedade civil. Dentre eles podemos citar Platão, Aristóteles, Nicolau Maquiavel, Hobbes, John Look, Rousseau etc. Aristóteles e Platão foram os primeiros a interagir sobre a questão do governo e do papel do povo. Platão em seu “mito da caverna” discorre sobre a dificuldade…

A LEGITIMAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DO DIREITO E O CONCEITO LIBERAL DE ESPAÇO PÚBLICO A metafisica é um ramo da filosofia que estuda a essência das coisas e do ser. Ela busca explicar o mundo por meio de outro mundo que transcende a experiência sensível. A metafísica sofreu algumas alterações nas suas frentes de investigações por filósofos racionalistas na Idade Moderna, se dividindo em teologia racional, que trata do ser divino e suas relações com os demais seres, a cosmologia racional, que trata

A título de esclarecimento, a pena de morte, também chamada de pena capital, é o castigo máximo aplicado pelo poder judiciário contra sentenciados por ordenamento do Estado, e que ainda é praticada em muitas nações como em países do Oriente Médio e EUA. Historicamente falando, a pena capital sempre existiu, sendo um dos estatutos jurídicos mais antigos. Sua introdução formal em um ordenamento jurídico deu-se no Código de Hamurabi em 1780 a.C. na Babilônia, com a chamada Pena do Talião…

Educação Não Formal: A Legitimação de Saberes e Processos Educativos Sabemos que a educação não se limita à instituição escolar, pois há outros modos de ensino/aprendizagem que fogem do modelo tradicional. É interessante lembrar que o conhecimento é compartilhado de diversas maneiras e em diferentes espaços, e praticado por três diferentes e principais formas: a formal, a informal e a não formal. A educação não formal sempre foi um campo de menor importância no Brasil até os anos 80, tanto

A LEGITIMAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DO DIREITO E O CONCEITO LIBERAL DE ESPAÇO PÚBLICO Antes de iniciar a tratar sobre a legitimação pós-metafísica do direito e do conceito liberal de espaço público, faz-se justo e necessário introduzirmos tal dissertação com alguns conceitos propedêuticos que irão ser fundamentais para a compreensão geral deste texto. Segundo Heidegger, a metafísica é um ramo da filosofia que estuda a essência do ser, a busca do sentido do ser. Por tentar descrever os fundamentos,

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA NA AÇÃO POPULAR * Flávio de Freitas Rosa * Raimunda Edimer Pena de Castro Orientador: Profº Dr. José Felicio Bergamim RESUMO A ação popular, bem como as outras garantias constitucionais - habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção - são formas de se promover a segurança jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 elenca no seu art. 5º, inciso LXIII uma forma de controle da…

das classes marginalizadas, sobretudo a partir do surgimento da grande mídia de massa. E ainda, correlacionar os institutos: mídia, instituições de poder do Estado e sociedade e analisar os discursos criminológicos midiáticos e sua influência na legitimação do aparelho penal, apontando casos práticos. O estudo tornou-se possível mediante a análise qualitativa de pontos subjetivos traduzidos em bibliografias e documentos bem como a interpretação de fenômenos. O método utilizado como já…

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” e ratificado pelo art. 129 §1. “A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.” Segundo João Carlos Teixeira em sua obra “Temas Polêmicos de Direito e…

ALAS (Recife, 6 a 10 de setembro de 2011) GT: 07 – Desenvolvimento territorial e local: desigualdades e descentralizações Opção de apresentação: oral Título: A identidade cultural como base para o desenvolvimento territorial: discurso e legitimação de poder Resumo: O desenvolvimento é, antes de ação, um discurso que expressa as relações de poder na sociedade. Também a construção social de identidades e territórios é perpassada por discursos que refletem essas relações. De que…