O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

estabilidade de seus dirigentes, autonomia financeira e orçamentária, bem como de personalidade jurídica e patrimônio próprios. Conforme salienta Luís Roberto BARROSO 4 , 3 BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Natureza e Regime Jurídico das Autarquias. Ed. Revista dos Tribunais, 1ª ed., São Paulo, 1968, pp. 5 e 6. 4 BARROSO, Luís Roberto. Apontamento sobre as Agências Reguladoras. Agências Reguladoras (MORAES, Alexandre de). Ed. Atlas, 1ª ed., São Paulo, 2002, p. 121. 16 …

Detentor da Medalha da Ordem Catarinense do Mérito Judiciário do Trabalho- 2º Grau, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Condecorado com a Medalha do Mérito Judiciário Catarinense - Grau Mérito, comenda outorgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Detentor da Medalha João Baptista Bonassis, outorgada pela OAB/SC. Advogado e Diretor Presidente da Advocacia Pasold e Associados (OAB/SC 059/90). Autor, além do presente Livro, de: O Jornalismo de Moacir…

Por que estudar direito, hoje? [1] Roberto Lyra Filho [2] Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem, primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas. Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria e prática da interpretação e ainda pensam que um texto a interpretar é um documento unívoco, dentro de um…

ABORDAGENS GERAIS DA HABILITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Michele Girardi Moreno RESUMO: A Lei 11.101/2005 ou como é mais conhecida a LRE (Lei de Recuperação de Empresas) tem como objetivo principal afastar o devedor de suas atividades visando preservar e otimizar a empresa que se encontra em processo de Recuperação Judicial. Confirmando-se pela decretação da Falência, concessão da Recuperação Judicial ou homologação do plano de Recuperação…

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9998 Caio José Leitão Pires, Raíza Feitosa Gomes, Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma abordagem alternativa do direito por parte do magistrado, o que nos remete ao Direito Alternativo, teoria que critica a dogmática jurídica e tem a ânsia de…

pessoa a quem se fala. O fim do discurso prende-se a esta última, que se chama o ouvinte. O discurso retórico apresenta o objeto e depois vai atrás de suas causas. A retórica busca o êxito, a eficácia. Mesmo que demore se concretizar, nota-se que a dialética colabora com a retórica, ao mesmo tempo em que a filosofia trata do que é verdadeiro ou falso. A retórica procura o que ainda não existe. Antes de surgir enquanto tema de estudo, a comunicação apareceu na publicidade e na…

tema da judicialização do conflito administrativo, especialmente em face do sistema constitucional brasileiro que propicia a submissão irrestrita das decisões regulatórias ao crivo do Poder Judiciário, e a necessária discussão sobre a qualidade da justiça. Sobre tal tema, destaca-se a necessidade de buscar-se a redução da judicialização sem, contudo, comprometer o direito de acesso dos cidadãos e das empresas ao Poder Judiciário e sua manifestação. Tal desafio implica não somente a…

...02 CAPÍTULO I A DIMENSÃO GEOGRAFICA DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR EM GOIÂNIA.............................................................................................................09 CAPITULO II A POLÍCIA COMUNITÁRIA: SUPERAÇÃO DIALÉTICA DOS APARELHOS DE REPRESSÃO..............................................................................22 CAPITULO III O POLICIAL MILITAR COMO AGENTE SÓCIO-ESPACIAL TRANSFORMADOR............................................................

decorrente dos mercadores que afluíam às cidades (burgos). Ainda, Barros Monteiro comenta: “Todo o direito, seja qual for sua natureza, pessoal ou real, encerra sempre a idéia de obrigação, como antítese natural”,4 aqui temos uma proposição dialética. Mais adiante: No próprio código, bem como em outras leis, a palavra obrigação comporta vários sentidos. Pode, com efeito, designar- lhe o lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, também chamado débito, assim como o…

MACHADO, Roberto. Por uma Genealogia do Poder Inovação metodológica de História da Loucura a) história a ciência sem desenvolvimento linear e contínuo. Dá-se a partir de origens que se perdem no tempo, sem diferenciações entre pré-ciência e ciência, estabelecendo as relações entre os saberes. Psiquiatria como mero momento determinado de uma trajetória mais ampla. Análise procura diversas configurações arqueológicas, não se limitando às fronteiras espaciais e temporais da disciplina…