O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

receio de dano iminente à posse. Como observa Washington de Barros Monteiro, “assim como não constitui coação a ameaça de exercício normal de um direito (Cód. Civil de 2002, art. 153), também a afirmativa de que se invocará oportunamente a ação da justiça não configura ameaça, apta a infundir receio ao autor, bem como seu recurso ao interdito”. Tem-se decidido, por isso, que não se justifica o interdito proibitório com a finalidade de impedir que o réu lance mão de medidas judiciais que…

“dignidade da pessoa humana” art. 1º, III). Neste sentido, são inúmeras as questões que norteiam a discussão do tema, entretanto, deve-se fundamentalmente se verificar a aplicabilidade da norma Constitucional como forma de se garantir o direito e a justiça sob pena de, se assim não o fizer, estar-se negando garantias instituídas como de eficácia máxima na aplicabilidade do direito O direito ao anonimato do doador na reprodução humana assistida, adotado pela Resolução do Conselho…

Judiciário e os profissionais da psicologia, pedagogia e serviço social. Agregam-se os valores sociais, jurídicos, éticos e psicológicos à abordagem do tema. Nenhuma pessoa contai o matrimônio pensando no divórcio, mas a frequência com que ocorre nos proporciona situações complexas em que a integridade dos filhos passa a ser objeto de estudo do Poder Judiciário. Cabe à justiça intervir no litígio quando se observa que a imparcialidade de um dos genitores (ou no caso de tutela, do tutor…

consideração é que direcionamos nosso olhar para as diretrizes nacionais para a reformulação do ensino das forças de Segurança Pública que ganharam notoriedade com a abertura democrática pós-Constituição de 1988. Assim, com o lançamento pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) da Matriz Curricular Nacional (MCN) no ano de 2009, em sua apresentação, podemos compreender quais foram os propósitos específicos de seu lançamento, ou seja, Ser um…

37 2.4 – Das regras de distribuição do ônus da prova 41 3. A disponibilidade do direito material 46 4 – A aplicação material do art. 130 do Código de Processo Civil. 60 4.1. Tribunal de Alçada do Estado do Paraná 61 4.2 – Superior Tribunal De Justiça 67 CONCLUSÃO 75 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 78 INTRODUÇÃO O assunto referido emerge como um tema de grande relevância jurídica e social, vez que trata sobre os poderes instrutórios do magistrado e direitos disponíveis das…

mundo e fazendo todo o homem inteiramente cidadão. O livro pretende entender a intenção humana no futuro, o tamanho do desejo do homem perante o crescimento das cidades. O espaço urbano – Roberto Lobato Corrêa O livro procura esclarecer o que é um espaço urbano e quem o produz. De acordo com Roberto Lobato Corrêa, um espaço urbano é um conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si. Esses usos se definem em áreas, tais como: centro da cidade, local de concentração de…

como diz Verón6, que todas essas discussões alimentamse, na maioria das vezes, daquilo que se pode chamar de “mito das origens”, o mito do “retorno ao fundador”. De nossa parte não pretendemos privilegiar nem uma nem outra forma positivista de abordagem do conhecimento político jurídico (visto este como um conhecimento sobre a sociedade), mesmo porque não é essa a razão de ser deste trabalho. Não estamos, de modo algum, em busca de origens ou fundadores. Pretendemos, isto sim, com “base…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL CORAJE ENCORAJAMENTO – ENSINO JURÍDICO POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE? 1 ROBERTO LYRA FILHO 2 Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem, primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas. Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria…

Palavras-chave: globalização mundial, globalização do direito, fenômeno da globalização, influência da globalização no mundo jurídico. INTRODUÇÃO “Quando a ordem significa escravidão e opressão, a desordem é o começo da Justiça e da liberdade." Thomas Carlyle A INFLUÊNCIA DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO: o tema ora escolhido foi cuidadosamente delimitado, encontrando fundamentação e ressonância jurídica no…

Teresina, v. 10, n. 1, art. 16, pp. 281-303, Jan./Mar. 2013 www2.fsanet.com.br/revista 284 C. A. M. de C. Buenos Ayres aludido evento deveu-se à longanimidade de nosso então orientador de mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, Dr. Roberto Mauro Cortés Motta.2 A escolha não recaiu nem em um nem no outro: o primeiro, Gilberto Freire, devido ao total deconhecimento de seus enfoques culturalistas à sociedade brasileira desde a época de estudante de graduação…