Por que estudar direito

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL
CORAJE
ENCORAJAMENTO – ENSINO JURÍDICO
POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE? 1

ROBERTO LYRA FILHO 2

Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem, primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas.

Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria e prática da interpretação e ainda pensam que um texto a interpretar é um documento unívoco, dentro de um sistema autônomo (o ordenamento) jurídico dito pleno e hermético e que só cabe determinar-lhe o sentido exato, seja pelo desentranhamento dos conceitos, seja pela busca da finalidade, isto é, acertando o que diz ou para que diz a norma abordada.

Isto é ignorar totalmente que o discurso da norma, tanto quanto o discurso do intérprete e do aplicador estão inseridos num contexto que os condiciona, que abrem feixes de função plurívoca e proporcionam leituras diversas. A moderna lingüística, a semiologia, a nova retórica, a nova hermenêutica já assentaram, há muito, que o procedimento interpretativo é material criativo, não simplesmente verificativo e substancialmente vinculado a um só modelo supostamente ínsito na dição da lei.

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Por que Estudar Direito, Hoje? Brasília: Edições Nair, 1984.
Professor Emérito da Universidade de Brasília; Fundador da Nova Escola Jurídica Brasileira.

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Desta maneira, assim como a triunfante visão da pluralidade dos ordenamentos jurídicos fez explodir a concepção do ordenamento único, hermético e estatal, a teoria e prática da interpretação, considerando, cientificamente, este suposto ordenamento único, em suposta coerência intrasistemática, fizeram implodir o esquema tradicional das fontes e da hermenêutica.