O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

receio de dano iminente à posse. Como observa Washington de Barros Monteiro, “assim como não constitui coação a ameaça de exercício normal de um direito (Cód. Civil de 2002, art. 153), também a afirmativa de que se invocará oportunamente a ação da justiça não configura ameaça, apta a infundir receio ao autor, bem como seu recurso ao interdito”. Tem-se decidido, por isso, que não se justifica o interdito proibitório com a finalidade de impedir que o réu lance mão de medidas judiciais que…

informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Antonio de Aguiar Patriota POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DISCURSOS, ARTIGOS E ENTREVISTAS (2011-2012) Brasília – 2013 Direitos de publicação reservados à Fundação Alexandre de Gusmão Ministério das Relações Exteriores Esplanada dos Ministérios,…

fugaz. Uma vez cumpridas, exaurem seu papel no campo social, propiciando a circulação de riquezas, a criação de obras, a realização, por que não dizer, de sonhos e ideais. Interessante observar o ciclo vital dos contratos, proposto por Carlos Roberto Gonçalves (2012, p. 100), a saber: “Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, tem também um ciclo vital: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos que lhe são próprios e extinguem-se.” 16 Possível concluir…

Jurídicas"nos cursos de graduação e,pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Professor de "Metodologia Jurídica" do IBEJ/PR e pesquisador do CNPq. R. Fac. Direito, Curitiba, a.28, n28, 1994/95, p.55-67 Doutrina 56 a sociedade. 1 A História expressa a complexa manifestação da experiência humana, interagida no bojo de fatos, acontecimentos e instituições. O…

TRABALHO LER/DORT NATHÁLIA SANTOS DE AGUIAR Orientador: Prof. CLAUDINO GOMES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO VERDE – GOIÁS 2011 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO DOENÇAS OCUPACIONAIS ADVINDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO LER/DORT NATHÁLIA SANTOS DE AGUIAR Orientadora: Prof.…

envolvendo o reitor da época, o doutor em psicologia Timothy Martin Mulholland e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Um caso de prejuízo aos cofres públicos envolvendo essas duas partes, levou o movimento a protestar pela justiça. Nosso ponto de vista enquanto pesquisadores de comunicação, é que este trabalho sirva de exemplo para outros pesquisadores no futuro, demonstrando o ponto de vista de um dos maiores jornais deste país a respeito do assunto.…

DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: FRANCISCO ANTÔNIO MENEZES CRISTINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque 3º Período – Turno Vespertino Sobral, 09 de dezembro de 2011-12-09 Ceará - Brasil RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque ___________________________________________________________________________ RESUMO: O artigo busca, através…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS U R G E N T E CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in…

exigências definidas nesse Tratado. Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada a Consultoria Jurídica da PUC-SP. 4. TAXA DE INSCRIÇÃO O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais). O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o preenchimento da ficha. A informação do pagamento será feita automaticamente à Universidade, após o pagamento nos prazos…

em 430 a.C., era to doron tou Ninou, “a dádiva do Nilo”.78 O mais famoso rio proporcionava uma estrada líquida para a comunicação e o comércio.79 Segundo Celso de Castro, cabia ao Faraó assegurar ao país tanto a boa administração, quanto a boa justiça.80 O conhecimento atual sobre o direito egípcio é baseado nas questões práticas contratos, testamentos etc – Segundo John Gilissen, os egípcios quase nada escreveram de livros de direito, costumes81 e muito menos deixaram compilações…