O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

ELOISA MAGALHAES MELLO SILVA ANIELA DA SILVA FERRAZ LORENA LIMA SOARES DANIELA LIMA GOIS GABRIEL MERCES DA FONSECA EDILSON MENEZES DE JESUS TEORIA GERAL DO PROCESSO ESTRUTUTA JURISDICIONAL LOCAL Aracaju 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003), Considerando a necessidade…

170, caput, VIII e parágrafo único); o que reforça a secular máxima de que todo poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único); o que enuncia o propósito inarredável de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), na qual haja justiça social (art. 170, caput), o que deseja garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, II); o que promete erradicar a pobreza, a marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III e art. 170, VII e VIII) o que…

E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Itajaí (SC), maio de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

garantias individuais. O princípio da razoabilidade tem por base os princípios gerais da justiça e da liberdade, buscando o justo equilíbrio entre o exercício do poder e a preservação dos direitos dos cidadãos, resultando em harmonia e bem estar social, afastando alguns atos que possam ser arbitrários. O razoável traduz-se na conformidade com razão, moderação, equilíbrio e harmonia, visando auferir a justiça como valor máximo conferido pelo ordenamento jurídico.87 O princípio da razoabilidade

Defensoria Pública da União: Princípios Institucionais, Garantias e Prerrogativas dos Membros e um Breve Retrato da Instituição FELIPE CALDAS MENEZES* 1. Defensoria Pública e Acesso à Justiça Não há como tratar do tema Defensoria Pública sem antes falar sobre o princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV). Isto porque a grande razão de ser da Instituição não consiste apenas em assegurar aos desprovidos de recursos econômicos o acesso formal nominal aos…

predeterminada. É obrigação com faculdade de substituição. O credor só pode exigir a prestação obrigatória, que se encontra in obligatione (uma res in obligatione, plures autem in facultate solutionis). Ex: o devedor A obriga-se a pagar a quantia de R$ 10.000,00, facultando-se-lhe, todavia, a possibilidade de substituir a prestação principal pela entrega de um carro usado. A propósito comenta Lacerda de Almeida que essa espécie oferece aspecto singular. Nela o objeto da prestação é…

Artigos Aelson Silva de Almeida Aldalice Moura da Cruz Otterloo Ana Lúcia Suárez Maciel Antônio Gomes Barbosa Dal Marcondes Isabel Miranda Jacques de Oliveira Pena Jerônimo Rodrigues Souza Joci Aguiar Juarez de Paula Larissa Barros Maurício Sardá de Faria Pedro César Batista Roberto Marinho Alves da Silva Rodrigo Fonseca Rosa Maria Castilhos Fernandes Rubens Gomes Soninha Francine Valquiria Lima Revisão Valdinea Pereira da Silva Projeto Gráfico Sueli Prates…

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psicologicamente e economicamente, é a segurança familiar, o dever de subsidiar o filho ao menos no mínimo para que possa ter dignidade. 11 BRASIL, Constituição Federal. Vade Mecum Saraiva. São Paulo: Saraiva, 2011. 12 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Direito de Família, São Paulo: Saraiva: 2005, p. 441. 3 ALIMENTOS 3.1 CONCEITO Os alimentos previstos no Direito de Família são prestações de caráter alimentar, que podem ser pagas em valores, serviços…

seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região. Deixa de juntar o comprovante de recolhimento de custas, vez que demanda sob o palio da justiça gratuita, conforme decisão de 1º grau. Nestes termos, Pede deferimento. EGRÉGIO TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: D S A Recorrido: B F LTDA Processo: Origem: Egrégio…