O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

juros absurdos no saldo devedor coberto pelo crédito oriundo do pagamento parcial da fatura, na composição do débito novas taxas de juros eram lançadas e cumuladas com a atualização por índice referencial, de modo que em maio de 2009 a sua divida era de R$ 1.692,98 (mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e eoito centavos). Frise-se desde já que a contagem de juros dos juros procedida pela instituição financeira, capitalizando-os, é inadmitida no ordenamento pátrio, com…

companhia, incluindo cópia do livro de registro e transferência das ações nominativas na parte que se refere ao requerente, são necessários para garantia e pleito de vários direitos que estão sendo assegurados, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça aos subscritores daqueles termos. 3.Considerando que os Requerentes protocolaram requerimento administrativo perante a concessionária do serviço público, requisitando a documentação, e considerando que não houve resposta no prazo…

afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei. Brasília, 18 de fevereiro de…

do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Educação Física. Orientador: Prof. Alberto de Oliveira Monteiro PORTO ALEGRE 2013 3 AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente à meu pai, Roberto, à minha mãe Lisane e a minha irmã Mayara. O meu muito obrigado por estes cinco anos, aonde sempre me apoiaram e me orientaram procurando o meu melhor, desejando sempre ao meu bem. Amo vocês! A toda família Squeff e Janovik fica os…

parte da Rede, não dispõem de linha própria. A vantagem das linhas que servem aos municípios em integrar-se ao sistema de transporte coletivo urbano de Goiânia está na redução do custo do transporte. Com a aquisição de um bilhete mais uma tarifa de R$1,1094, o usuário pode realizar até duas baldeações através do eixo de transportes leste-oeste da Avenida Anhanguera, bem como de outros terminais estrategicamente instalados em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Ao longo do Eixo…

advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até completar 75 anos, entre outras condenações. O dispositivo de sentença de primeiro grau…

carteira de habilitação nº 03702345072 e CPF n° 009.308.366-18, RG ignorado, filiação ignorada, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº147, bairro Cidade Jardim, na cidade de Patrocínio-MG, CEP:38701-611 e seu marido GUILHERME ROBERTO DE SOUSA, brasileiro, casado, nascido em 05/03/1974, portador do RG nº 7.633.302 SSP/MG e do CPF 001.141.576-26, filiação ignorada, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº147, bairro Cidade Jardim em Patrocínio-MG CEP:…

REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO XXXXXXXXXXXX, com agência situada (verificar endereço na pasta), CEP XXXXXXXXX, nesta cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio…

terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ANO VIII – EDIÇÃO nº 1706 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves…

adotado, da substância ideológica e das próprias normas expressas. Os Principios Constitucionais A Carta de 1988 consagrou expressamente os direitos fundamentais em seu preâmbulo, sob a forma de princípios : A liberdade, a igualdade, a justiça, valores supremos de nossa sociedade, visando o estabelecimento de uma sociedade pluralista e sem preconceitos, justa e solidária. o principio maior dentre aqueles enunciados é o principio do estado democrático de direito,…