O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

que para se encontrar a causa primária do evento danoso deve ser sopesado todo o conjunto de circunstâncias que o envolveu, deixando-se de lado aquelas que se revelam inócuas para a produção do resultado. Oportuno salientar o ensinamento de José de Aguiar Dias (in Da Responsabilidade Civil. Tomo II. Editora Forense: Rio de Janeiro, p. 315/316): O que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento danoso, isto é, qual dos fatos imprudentes fez com que o…

COTAS: O FAMOSO JEITINHO BRASILEIRO FJosé Harlan Fernandes Aguiar, Stephany Benathar Adirleide Greice Carmo de Souza RESUMO O trabalho é resultado de pesquisa que teve o objetivo de apresentar os fatores condicionantes para não consideração dos critérios da política de cotas e agora Lei de cotas, sancionada recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff. A pesquisa foi desenvolvida com o enfoque crítico-comparativo, com abordagem qualitativa e quantitativa, através do arcabouço teórico,…

‘b’, ‘d’, e ‘e’, da CLT, além de dano moral indenizado. Conforme o magistério de André Luiz Souza Aguiar: “Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” (AGUIAR, André Luiz Souza. Assédio moral: o direito à indenização pelos maus-tratos e humilhações…

Rel. Des. José Francisco Pellegrini – J. 11.05.2000) Ficando evidenciado que pode ser deferido a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, a qual virá minorar os danos, deve este juízo emitir como medida de justiça a presente cautela provisória. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PRESSUPOSTOS DA TUTELA PRESENTES – Como a dívida está sendo discutida em juízo,…

Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar. GOIÂNIA 2010 RESUMO A pesquisa tem como objeto a arbitragem, meio alternativo de solução de conflitos, e sua possibilidade na seara trabalhista. A efetivação do acesso à justiça, a multiplicidade de demandas e uma previsão de colapso da máquina judiciária propiciaram a busca por meios alternativos de pacificação social. Todavia, conforme a legislação específica da tutela arbitral, esta somente se faz possível em se…

Norte-Nordeste de Assessoria Jurídica Universitária Popular ERAJU: Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária ERED: Encontro Regional de Estudantes de Direito ERENAJU: Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária JA: Justiça e Atitude NEP Flor de Mandacaru: Núcleo de Educação Popular Flor de Mandacaru ONG’s: Organizações Não Governamentais PREX: Pró-Reitoria de Extensão RENAJU: Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária SAJU: Serviço de Assessoria…

responsabilidade objetiva se caracteriza pela relação de consumo. Foi julgado provimento a parte da autora. 6 - Efeitos da sentença penal no cível. Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no civil. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, 2010 após julgado sentença penal condenatória, "poderá ser promovida a sua execução no juízo civil, para o efeito de reparação do dano, onde não poderá se questionar mais sobre a existência do fato, ou quem seja o autor".…

............................................................. 3 • 3. Jurisprudência ............................................................................ 5 • 3.1 Competência da Justiça do Trabalho ............................................................................ 5 • 3.2 Competência da Justiça Comum ............................................................................ 5 • 3.3 Caracterização de dano moral ................................................................

mediante a empreitada global firmada em 11.9.1987, decorrente da convocação geral nº 012/87, para a construção do “Conjunto Habitacional Heliópolis C”, nesta municipalidade, composto de duzentos apartamentos e com preço de custo total por unidade, de R$ 26.150,26 (vinte e seis mil cento e cinqüenta reais e vinte e seis centavos) (fls. 118/119 e 125/143). 2. O conjunto habitacional em apreço é considerado pela requerida COHAB como de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO em AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N.° 049/1.07.0004435-0 1.ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, RS. - PEDIDOS DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – ART. 557, §1º-A DO CPC E DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. BUNGE FERTILIZANTES S/A, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…