O Que é Justiça Kelsen

do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu nesses nomes em razão de se reconhecer nestas pessoas os precursores da positivação do direito, base do ordenamento jurídico brasileiro e suas obras estarem mais presentes nas bibliografias dos Cursos de…

profissional do direito deve partir do pressuposto de que as normas advêm de um legislador racional e possuem vida própria, sendo capazes de condicionar comportamentos sem serem condicionadas por eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria Pura. Direito. Dogmática. Kelsen. 1 INTRODUÇÃO Há duas possibilidades de proceder à investigação de um problema jurídico: acentuando o enfoque zetético ou enfatizando o foco dogmático. Sob ótica kelseniana, de onde brota a Teoria Pura do Direito,…

imoral e o amoral); Du Pasquieu afirma a existência de uma interseção entre ambos (teoria dos círculos secantes) onde uma parte entre eles seria comum, mas também criticável pela quantificação necessária para definir tal relação. Por último, Hans Kelsen vai operar a distinção entre os campos, afirmando que o Direito não guarda relações com a moral, cada um tratando de assuntos diversos. 16) A sanção é um elemento exclusivo do Direito? Faça a distinção a partir da diferença entre norma…

DIREITO E JUSTIÇA NOME:MARCILIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1- INTRODUÇÃO O direito e a justiça são duas palavras que muitas vezes são usadas como sinônimos por boa parte das pessoas. A palavra Direito tem vários significados entre eles o de ereto, íntegro, honrado, leal, sincero e etc. No âmbito jurídico é o conjunto das normas jurídicas vigentes num país, O que é justo, conforme a lei. Já a Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, no âmbito jurídico é a faculdade de…

várias espécies de Positivismo destacamos o de Hans Kelsen (1881-1973), que entendia que o jurista devia ater-se apenas à faceta normativa. *1 Hans Kelsen é o maior vulto do Normativismo dogmático contemporâneo. Ele acreditava que o Direito estava caminhando para a perda da exatidão e objetividade. Essa preocupação de Kelsen se justificava historicamente, já que sua teoria foi elaborada em uma fase crítica do pensamento jurídico. Quando Hans Kelsen, na segunda década do séc. XX,…

Segundo Kelsen, a teoria tradicional do Direito e do Estado contrapõe o Estado ao Direito, considerando que o Estado é dotado de personalidade jurídica, é sujeito de deveres e direitos, tendo uma existência que independe da ordem jurídica. Para tal teoria, o Estado possui uma "missão histórica", criando o Direito (a ordem jurídica objetiva), para, depois, submeter-se a este, na medida em que é por este obrigado e deste recebe direitos. Kelsen critica tal teoria, crendo que aquilo que existe como

entendimento a que essa pureza se refere, diga se que a palavra pureza (expressa o que os teóricos do Direito ainda não conseguiram obter, cabe a Kelsen viabilizar uma leitura especifica da juridicidade sem interferência de outros campos do conhecimento que agem na delimitação do direito. A qualificadora pura refere-se a doutrina e não ao direito, porque o direito para Kelsen é o campo da disputa e da afirmação de valores, o papel da ciência jurídica e diverso do da politica, enquanto a…

a oposição entre natureza e norma (nómos e phýsis). Oposição entre nómos e phýsis em Antígona, de Sófocles. O “naturalismo” idealista de Platão: a justiça “ideal”. Importância das leis escritas em Platão. O “realismo” de Aristóteles. Definição e aspectos do conceito de justiça em Aristóteles: justiça legal e isonomia. Justiça distributiva e justiça corretiva (ou comutativa). Unidade III – Filosofia medieval–cristã O Cristianismo e a nova visão do homem e do mundo: superioridade da…

A distinção entre ser e dever-ser em Hans Kelsen No começo de sua “Teoria pura do direito”, na seção denominada “Direito e natureza”, Kelsen traça uma distinção entre ser e dever-ser, ou, para falar em termos menos abstratos, entre as coisas como são e as coisas como devem ser, que desempenha dois papéis distintos, mas igualmente cruciais, na sua concepção do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas modalidades de estudo do direito: do direito…

Teoria pura do direito X Teoria Egológica Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, afirma ser a norma jurídica o real objeto do direito, ficando a conduta humana com um caráter de pressuposto material da norma, apenas configurando objeto de estudo da ciência jurídica quando constitui relação jurídica previamente prevista em norma. Diz Kelsen, ser o Direito uma ciência normativa, pois seu objeto são normas que indicam um “dever-ser”, uma predeterminação de conduta, não tendo, nesse…