O Que é Justiça Afinal

Processo: 1296555-6 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Telmo Cherem Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Comarca: Cianorte Data do Julgamento: 04/12/2014 16:29:00 Fonte/Data da Publicação: DJ: 1479 18/12/2014 Ementa DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONCEDER PARCIALMENTE o habeas corpus, confirmando a liminar de f. EMENTA: "HABEAS CORPUS" - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CUSTÓDIA CAUTELAR…

CF/88), indicadas pelo presidente da República - por isso, são chamadas de ministros -, que julgam todo tipo de caso como última instância. Ou seja, qualquer caso pode chegar ao STF, mas dali não passa, afinal não há instância superior a ele na Justiça brasileira. Superior Tribunal de Justiça, abaixo do STF está o STJ, cuja responsabilidade é fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. É composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República escolhidos numa lista tríplice

que vem a ser jurisdição? b) Qual a função do Poder Judiciário, afinal? c) Quais são as Funções Essenciais à Justiça? QUESTÕES OBJETIVAS 1. João é advogado, Marcos é preposto do sindicato patronal, Mariângela é membro do Ministério Público, Anita é defensora pública, Flávio é juiz do tribunal de justiça desportiva e Raquel é procuradora federal. Indique a opção que aponta os amigos que desempenham funções essenciais à Justiça: a) João, Marcos e Mariângela b) Marcos, Mariângela e…

O governo federal recorreu da decisão da Justiça que flexibiliza o Programa Mais Médicos ao abrir precedentes para que profissionais formados em países como Bolívia e Paraguai também possam se inscrever. De acordo com o edital do Ministério da Saúde, esses médicos não poderiam participar do processo de seleção por terem se graduado em países com déficit de médicos. Na sexta-feira, ao analisar uma ação, o desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

subjetividade por estratégias de poder e dominação. A psicanálise oferece uma possibilidade real de resistência do corpo frente à opressão da violência e da lei. Assim, o sujeito do inconsciente oportuniza uma possibilidade crítica e de acesso à justiça. Abstract The article has for objective to discuss the contributions of the psychoanalysis in the study of the subject of Law. The study is justified by the socket of the subjectivity for strategies of power and dominance. The…

essenciais e não segundo sua estrutura formal. III - DO CRITÉRIO DA JUSTIÇA A justiça também deve ser levada em conta no caso em tela, afinal, os acordantes, ao buscarem o judiciário do Estado, estão buscando nada menos que uma solução justa. Norberto Bobbio, discorrendo sobre a problemática da justiça na teoria da norma jurídica, assevera: Mas, também no caso de não se acreditar em valores absolutos, o problema da justiça ou não de uma norma tem um sentido: equivale a perguntar se…

deseja que o culpado pela morte de sua esposa sofra a punição que a justiça lhe prevê: prisão perpétua, afinal, como ele diz, “a pena de morte terminaria muito rápida”. Benjamin cria certo laço de amizade com Morales, determinado a encontrar e a castigar o criminoso, ele transcende os limites profissionais e se envolve pessoalmente com o caso. Benjamin se mostra um homem íntegro, vivendo em base da verdade e dos princípios de justiça; ele faz desta luta o próprio objetivo de sua vida,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC AS TEORIAS DE JUSTIÇA DEPOIS DE RAWLS JUSTIÇA COMO EQUIDADE NOME: EMANUELLA BARROS, GABRIELLA BORBA, GABRIELA GARBIN E JOANA KWIATKOWSKI CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO E DA JUSTIÇA PROFESSOR: DANIEL MACHADO 3º PERÍODO TURMA: B 15/06/2012 A teoria da justiça como equidade baseia-se em dois princípios de justiça fundamentais, mas antes de enunciá-los, vale destacar o argumento contratualista que Rawls utiliza para lhes

JUSTIÇA Mais um dia comum na cidade do Rio de Janeiro. Um delituoso adentra a sala de audiência. Em sua frente o juiz de direito interroga o acusado. O senhor não sabia que o carro era roubado? Não senhor! Depois de interrogado o delituoso é levado novamente ao presídio à espera de uma sentença. Uma grande coincidência talvez, mas todos os jovens interrogados são pessoas novas com uma qualidade de vida miserável. Morador de favela aonde muito não tem se quer um pai ou uma mãe,…

Sabadell32 ressalta que, enquanto 70% da população dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro não têm acesso à justiça civil, a população carente constitui a principal “clientela” do sistema penal33. Ainda segundo a autora, tal situação, condicionada pela forte desigualdade social, é frequentemente analisada como negação da cidadania. Além disso, a lentidão processual é outro fator que onera o processo, sendo, proporcionalmente, mais gravoso para os cidadãos de menos recursos, havendo, portanto,