O Que é Justiça Afinal

o desejo não se relaciona com o fim e a escolha com os meios? Afinal, Naader desejou que ela saísse imediatamente de sua frente e escolheu empurrá la. Nesse caso, foi uma ação escolhida deliberadamente, não mediada, não virtuosa, houve excesso e, voluntária e com malevolência. Retornando ao caso da diarista que não tinha certeza se o aborto foi provocado por Naader, mas mesmo assim ela seguiu adiante com a acusação. Ela desejou justiça de qualquer forma e escolheu esse caminho, a…

r. sentença proferida não se atentou a fundamento expressamente formulado na inicial, restando-se omissa. DA OMISSÃO A r. sentença manifestou-se de forma genérica a respeito do pedido formulado na inicial, qual seja, a concessão do benefício da justiça gratuita. Atenta ao que diz a lei, a embargante formulou pedido expresso no sentido de que tal imposição fosse observada no caso de condenação, conforme se observa nos últimos parágrafos de sua exordial. Todavia, fora observado…

Estrategicamente............................................................................05 2. Planejamento e Organização...................................................................................07 3. Os direitos, a paz e a justiça social.........................................................................07 CONCLUSÃO .........................................................................................................................09 REFERÊNCIAS…

temática da morte. Aqui, o leitor também irá encontrar algumas questões e opiniões fundamentadas; embora para muitas delas não exista em local algum uma resposta correcta e/ou ideal… Palavras-chave: Morte, Morrer, Eutanásia, Aborto, Religião, Justiça, Paz Abordagem geral do tema Falar sobre o tema da morte é sempre arriscarmo -nos a ferir susceptibilidades, nem que seja pelo simples facto de ignorarmos, a cada dia, a evidência de que iremos findar. Se antes, na sociedade…

inter-ação, o ir e vir no mesmo nível, semelhante a um mecanismo cibernético, nas atividades da PÓS- vida social, vai contra a concepção hierárquica – quando não, aristocrática – que o estamento jurídico tem da Justiça. O jurista vê-se assim, hoje, confrontado com uma realidade que o desgosta; afinal, a razão, com o nome de “motivação”, é exigida em todos os atos do Estado (inciso IX, do art. 93 da Constituição da República: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão…

no local, por pessoa de confiança deste juízo. Sendo assim, pela “urgência” o autor clama para que V. Exa. expeça mandado de verificação no local por oficial de justiça, como, inclusive, já requisita, uma vez que, os oficiais de justiça gozam de fé pública, no objetivo de constatar o estado atual do piso da casa do autor, afinal trata-se de causa de baixa complexidade, evitando, assim, maiores celeumas e discursões sobre valores de honorários de perícia, atendendo, não só a…

secular. Tornava-se a religião uma área delimitada da vida, isolada de qualquer contato com o temporal e qualquer tentativa da parte da religião de introduzir considerações éticas ou morais nos negócios era considerada abusiva, como se a virtude da justiça fosse qualquer coisa que se pregasse do púlpito num domingo, mas que não devesse ser praticada numa fabrica na segunda-feira. O mundo admitia de bom grado que a religião pudesse revelar ao homem seu ultimo fim, mas recusava-se a…

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS RELATOR IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE Nº 158.086 - RJ (2009/0249385-8) : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) : MAURO TORTURA LOPES : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : WELLINGTON LARANJEIRAS FONTES EMENTA HABEAS CORPUS . ARTIGOS 35 DA LEI Nº 11.343/2006 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão cautelar do paciente foi…

líder. É nesse sentido que se pergunta, por que afinal as pessoas se submetem e obedecem à pressão imposta pelo poder alheio? Para Gérard, autor do texto, a resposta é simples: por medo. E isso se torna óbvio ao pensarmos na prática. Pagamos impostos ao governo para não recebermos multas; submetemo-nos às leis e regulamentos – em geral –, pois qualquer infração nos traz a certeza de uma punição. Antes de existir leis, não havia a idéia de justiça e injustiça. Mas a lei, ou melhor, o…

No Brasil, a competência para a homologação de sentença estrangeira é do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o que estabelece o artigo 105, I, “i”, da Constituição Federal, acrescidas as modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. “Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Acrescentado pela…