O Que é Justiça Afinal

o inventariante é nomeado pelo juiz e não existe testamenteiro na sucessão legítima (1.991). O inventariante representa o espólio e administra o patrimônio do morto, exercendo função pública gratuita, não sendo remunerado como na testamentaria, afinal o inventariante é um parente do morto, é herdeiro, e está trabalhando para si mesmo. Se o inventariante não desempenhar bem suas funções, não prestando contas dos seus atos, o juiz deve removê-lo, trocando-o por outro parente do extinto (2.020).

AUXILIARES DA JUSTIÇA INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade…

DIREITO E JUSTIÇA ARBITRAGEM E JUSTIÇA GRATUITA Resenha apresentada à disciplina de metodologia de pesquisa da faculdade de ciências sociais e tecnológicas- FACITEC sobre orientação da professora especialista Eneida Ferreira. Taguatinga, DF 2013 Monopólio da jurisdição pertence ao estado, sendo verdade a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão

ela é aplicável às práticas administrativas? 6- Qual o papel da auto - eficácia na fixação de objetivos? 7- Quais as implicações do modelo de processamento de informações sociais na precisão da motivação dos funcionários? 8- Compare a justiça de distribuição com a de processo. Que implicações elas podem ter na elaboração de sistemas de remuneração em diferentes países? 9- Identifique às variáveis presentes na teoria da expectativa. 10- Explique a formula: desempenho =…

Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma ideologia ostensiva imposta pelos credores internacionais, tendo como razão social aparente a melhoria da Justiça nacional. Mais uma vez o legislador pátrio consolida a alienação…

Afinal, quem pode ser mediador(a)??? Participe de nossa enquete! Há uma grande discussão sobre quem pode atuar como mediador(a) na realidade brasileira, polêmica já enfrentada por outros países, como é o caso da Argentina. O projeto de lei original (n.º 4827, de 1998), que continha apenas sete artigos, assim estabelecia: Art. 2º Pode ser mediador qualquer pessoa capaz e que tenha formação técnica ou experiência prática adequada à natureza do conflito. Já o substitutivo aprovado pelo

Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma ideologia ostensiva imposta pelos credores internacionais, tendo como razão social aparente a melhoria da Justiça nacional. Mais uma vez o legislador pátrio consolida a alienação…

Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma ideologia ostensiva imposta pelos credores internacionais, tendo como razão social aparente a melhoria da Justiça nacional. Mais uma vez o legislador pátrio consolida a alienação…

declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; 2.2 – Objetivos Específicos I - Procurar entender melhor a Constituição Federal no que diz respeito à pena de morte; II - Verificar e analisar os tipos de punições usadas pela Justiça Brasileira. 3- Justificativa A legalização ou não da pena de morte é hoje um dos assuntos mais discutidos quando se trata de penas. Pois se trata de uma punição muito severa e pouco comum nos dias de hoje. 4- Problema É…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL QUIXADÁ-CE 2012 Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito obrigatório para a obtenção do