O Que é Imunidade

Möller IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Barbacena 2012 IMUNIDADES tributárias IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS Ana Carolina de Assis Möller1 RESUMO As imunidades tributárias são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos, traduz-se, por sua vez, em dispensa legal de pagamento de tributo. Entende-se que a imunidade é a…

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, FUNDADO NAS PROVAS DOS AUTOS EM PERÍCIA TÉCNICA, CONCLUI PELO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 141 DO CTN. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO TRIBUNAL A QUO, QUE DESATENDE À FINALIDADE DA NORMA IMUNIZANTE. AGRAVO REGIMENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPROVIDO. 1. A

FACULDADE XXXXXXX CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FINANCEIRO A QUESTÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Financeiro da Faculdade XXXXXX. Orientador: XXXXXXX XXXXXXX ANO 1 - TEMA: 1.1 – Delimitação do Tema 1.2 – Hipóteses 1.3 – Variáveis 2 – JUSTIFICATIVA DO TEMA 3 – OBJETIVOS: 3.1 – Objetivo Geral 3.2…

O DIREITO TRIBUTÁRIO Para entender a respeito da imunidade tributária, é importante salientar alguns conceitos para melhor entendimento sobre o assunto. Segundo artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, cuida-se de prestação tendente a assegurar ao Estado os…

IMUNIDADE INATA PROFA. SÍLVIA SANDES 1. Conceitos   Imunidade (resistência): capacidade de combater as doenças causadas por diversos agentes. Suscetibilidade: vulnerabilidade ou ausência de imunidade à determinada doença. Tipos de Imunidade  Imunidade Inata: Elementos com os quais um indivíduos nasce;  Não se modifica;  Sem exposição prévia ao patógeno.  Ex: pele, mucosas, lágrimas, secreções, febre, macrófagos etc.  Tipos de Imunidade …

Conceito de imunidade É pacífico na doutrina que a imunidade tributária é instituto distinto da isenção tributária. A imunidade exclui a própria competência tributária. Isto significa que o legislador, em face da existência de norma constitucional vedatória, não detém competência para, mediante a edição de lei, atingir pessoas ou coisas imunes. As pessoas ou as coisas imunes não podem ensejar o surgimento da obrigação tributária. No caso da isenção tributária, o legislador competente era…

Imunidade A Imunidade Tributária ocorre quando a Constituição, ao realizar a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. Alguns estudiosos dizem que a imunidade é uma…

Imunidade inata A imunidade inata é a primeira linha de defesa contra as infecções. Existem antes mesmo do encontro com MO, e são rapidamente ativados por eles. A imunidade adaptativa mediada por linfócitos T e B é sobreposta à imunidade inata para aperfeiçoar a defesa do hospedeiro. A inibição ou eliminação de qualquer um dos vários mecanismos da imunidade inata aumenta de forma marcante a suscetibilidade a infecções Na imunidade mediada por células, linfócitos T antígeno-específico produzem

A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto Parte superior do formulário a)não impede, segundo a jurisprudência do STF, a cobrança de IPTU sobre cemitério que consubstancie extensão de entidade de cunho religioso, ainda que esteja sediado em terreno anexo à capela onde os cultos são praticados. b)não impede, segundo a jurisprudência do STF, a cobrança de imposto sobre o rendimento obtido em virtude da locação de imóveis pertencentes à instituição…

Manter uma dieta saudável aumenta a imunidade e reduz risco de doenças Alimentação saudável e equilibrada é o segredo para viver mais e melhor. Médicos explicam quais alimentos são bons para o sistema imunológico. Mudar a alimentação é importante para a saúde, em qualquer idade e momento da vida. Ter um estilo de vida saudável e uma dieta equilibrada é fundamental para aumentar a imunidade do corpo e consequentemente reduzir o risco de diversas doenças, inclusive o câncer. Por…