O Que é Guerra Fiscal Icms

movimentos externos e internos: flexibilização das taxas de câmbio, juros, crise do petróleo e desajuste no balanço de pagamentos. No que tange a problemas internos, pode-se apontar como causas do endividamento: o ajuste exportador, desequilíbrio fiscal e políticas de endividamento para conter os avanços das taxas de inflação. O forte aumento da participação do estado no esforço de desenvolvimento dos anos 1960 e 1970 refletiu-se em expressivo aumento no quadro de disputas com outras unidades

DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO PÚBLICA A CHAMADA GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Jair Dal Piva Junior Cuiabá 2013 A CHAMADA GUERRA FISCAL ESTADUAL (ICMS) Jair Dal Piva Junior FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED Projeto de Pesquisa do Curso de Fiscal de Tributos da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino/UNED.

arrecadação) elisão = ação lícita para diminuir a carga tributária em determinado orçamento ( ex casar para pagar menos imposto) Evasão = meio ilícito de diminuir a carga tributária (sonegação) Efeito tanzi = analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação no decorrer do tempo. (o que inflação corroe do imposto) (cobrar imposto no começo do ano e inflação corroe durante o ano, e perde-se arrecadação com a inflação) 3 focos principais de controvérsias e contendas no…

COMENTÁRIO - FORMAS DE AMENIZAR A GUERRA FISCAL A guerra fiscal é uma guerra que existe em função da falta de liderança do governo federal no debate da unificação do desenvolvimento econômico e social nacional e a necessidade de unanimidade na votação no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz (que reúne os secretários estaduais de Fazenda) dos incentivos fiscais do ICMS a nível nacional. A guerra fiscal é uma guerra que aflige mais de 20 estados brasileiros onde todos estão…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho trata-se sobre a chamada “Guerra Fiscal”, especificamente quanto ao imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, chamado de ICMS. O Sistema Tributário Nacional delimita competências para que os entes políticos, possam criar e exigir o pagamento dos tributos que lhes competem.…

PRÁTICA TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos ICMS – QUESTÕES CONTROVERSAS e de Comunicação (ICMS) = é obrigatório (exceção à regra da facultatividade). Wilson Campos NOÇÕES NECESSÁRIAS * ICMS exige circulação de mercadorias (ou serviços); A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de…

Guerra Fiscais – Falar de ICMS Disputa entre Estado sobre incentivos do ICMS p/ instalação de indústrias no local. Os incentivos são concedidos pelas leis municipais e estaduais. Art. 155 CF Art.150 parágrafo 12 linha G Confaz Lei complementar 24 de 1975 regula como os estados poderão da incentivos fiscais. ICMS – Estado Parágrafo 2 o imposto ICMS linha G Secretários da fazenda Concessão de incentivos fiscais depende do convenio, onde terá que ser…

serviços mais baratos, bem como reduziriam a informalidade (sonegação) com impostos, beneficiando, assim, a toda a economia. Por fim, a PEC ainda prevê a criação de um novo ICMS com legislação unificada e que será cobrado no estado de destino dos produtos, o que, de acordo com o governo, deverá inviabilizar a “guerra fiscal” entre os estados, que perdem bilhões de reais anualmente ao conceder subsídios à empresas para atrair investimentos. Para compensar as perdas de receita pelos…

TRIBUTÁRIA1 Imposto sobre o consumo: competitividade versus guerra fiscal. Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a…

Benefícios Fiscais de ICMS Onde estamos? Para onde vamos? Rafael Korff Wagner Advogado. Conselheiro do CONTEC/FIERGS rkw@lippert.com.br GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Guerra Fiscal é a concessão de incentivos fiscais e financeiros, reduzindo a carga tributária, sem a observância dos requisitos constitucionais previstos. Exemplos: Créditos Presumidos Redução de Base de Cálculo Diferimento Financiamentos para o pagamento de tributos REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS a)…