O Que é Ementa Judicial

monografias, artigos, e ainda sentenças prolatadas pelos juízes mais experientes e testados. Página 1 de 1.750.990 resultados para "julgamento por doutrina" STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 460388 RJ (STF) Data de publicação: 11/10/2011 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 509 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Não há litisconsórcio unitário quando “as relações jurídicas dos…

, a sua empregadora continua realizando o pagamento para o Requerido, mas esse possui a obrigação de repassá-lo integralmente para conta aberta no Banco , entretanto, indevidamente, sem qualquer autorização judicial ou amparo legal, está retendo 30% dos rendimentos da Requerente e depositando apenas o restante. Inclusive tanta é a má-fé do Banco Réu que este tem realizado o desconto de 30% até nos valores recebidos pela Autora referente a reembolso de despesas

equivocou quanto à escrita correta do nome da promovente, escrevendo BALDOINA, quando na verdade deveria constar BALDUINA, consoante se infere da cópia de identidade anexa. Nesta acepção, não restou alternativa senão o ingresso da presente medida judicial com o escopo de reparar o equívoco havido por ocasião da lavratura do assento, principalmente por que o assento do registro civil de casamento deve retratar a realidade de quando foi lavrado, e o vício verificado conduz ao…

finalidade de prevenir a decadência quando o tributo estiver com sua exigibilidade suspensa por medida judicial, consoante previsão do artigo 151, IV do Código Tributário Nacional. Prescreve, ainda, que “a interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida judicial, até 30 (trinta) dias após a data da publicação da decisão judicial que considera devido o tributo ou contribuição.” Tal dispositivo afasta a…

em anexo um modelo para vocês utilizarem como molde. PLANO DE ENSINO (modelo) 1- IDENTIFICAÇÃO 1.1 – Curso: 1.2 – Disciplina: 1.3 – Carga Horária: 1.4 – Período: 1.5 – Semestre: 1.6 – Ano Letivo: 1.7 – Professor: 2– EMENTA 2 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 4 – METODOLOGIA DE APOIO. São os meios que o professor utiliza em sala de aula para facilitar a aprendizagem dos alunos. …

1. Número: 70049405178 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Tipo de Processo: Agravo Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal Decisão: Acórdão Relator: Nereu José Giacomolli Comarca de Origem: Comarca de Palmeira das Missões Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PORTAR TELEFONE CELULAR NO INTERIOR DO PRESÍDIO. DATA-BASE. REMIÇÃO. 1. Falta Grave: A manutenção de aparelho celular no interior do presídio constitui falta grave. Não pertine a justificativa do apenado de…

GERAL DO ESTADO DO PARANÁ INTERES. : INDÚSTRIAS JOAO JOSÉ ZATTAR S/A ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO INTERES. : ANIZIO ALVES FRANÇA E OUTROS ADVOGADO : ODIR ANTONIO GOTARDO E OUTRO (S) EMENTA INTERVENÇAO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL CARACTERIZADO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. 1. A intervenção federal é medida de natureza excepcional, porque restritiva da autonomia do ente federativo. Daí as hipóteses de cabimento serem…

......................................05 4. Ementas........................................................................................................06 4.1 Decisão por analogia 4.2 Decisão por costume 5. Ementas por Analogia..................................................................................07 6. Ementas por Costume..................................................................................07 7. Relatório das Ementas..............................................

contrato oneroso, contra o vendedor, chamado pela doutrina de alienante, o comprador de evicto e o terceiro de evictor, completando dessa forma, os chamados, sujeitos da evicção. Implica na perda total ou parcial da coisa, por força de sentença judicial, que atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo. Nos contratos gratuitos não há evicção, salvo quando de doação onerosa ou gravada de encargo.A obrigação do vendedor acerca da compra e venda sabemos que esta é uma…

de viagem. Onerosos, deposito do cachorro no veterinário, da bagagem no aeroporto e estacionamento. Passo 3 Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. Primeiro parecer: cabe indenização, ainda que gratuito o estacionamento. Ementa Estacionamento próprio de supermercado. Furto de veiculo.indenização.de acordo com a orientação da 2ª.seção do STJ, existe, em casos dessa espécie, contrato de deposito, ainda que gratuito o estacionamento, respondendo o depositário, em…