O Que é E Como Se Forma A Relação Jurídica Civil

PERSOLNALIDADE JURÍDICA: 1. Defina e diferencie os elementos de cada um dos pares: a. Personalidade e Capacidade Jurídicas; A personalidade constitui-se no conjunto de atributos de cunho físico, psíquico e moral inerente a cada pessoa. Segundo o art. 2º do CC "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Assim, basta respirar uma única vez e já se adquire a personalidade passa-se a ter existência.Já…

2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? RESPOSTA: Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é caracterizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica , o registro apenas formaliza o ato. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? RESPOSTA: O registro civil do nascimento da pessoa…

Resenha do livro “ Direito Civil: introdução, pessoas e bens” Aluno: Rafael Muller Direito Civil I Breve resumo de acepção do direito Os conceitos ideológicos, sociais, econômicos e religiosos possuem um papel determinante dentro da ordem jurídica do direito uma vez que atuam como paradigmas que regulam a conduta humana. Não existe direito sem sociedade, nem vice e versa, então é importante abordar sobre a sociologia para entender as diretrizes do direito civil. A vida em sociedade é…

ISAAC MASCENA LEANDRO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL A Prescrição Extintiva no Direito Civil Brasileiro Maceió/AL, abril de 2010. 1. Introdução Inicialmente, observa-se que, mesmo sendo um dos institutos jurídicos mais debatidos tanto na esfera doutrinária quanto na jurisprudência, ao longo da História, a prescrição ainda é motivo…

significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução da natureza jurídica da ação Várias teorias surgiram para explicar o significado de ação em sentido estrito

Índice INTRODUÇÃO 2 RELAÇÃO JURÍDICA 3 ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 5 RELAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS ABSOLUTOS E RELATIVOS 6 PESSOAS SINGULARES - FÍSICAS 7 PESSOAS COLECTIVAS- JURÍDICAS 8 INCAPACIDADE JURÍDICA 11 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO O trabalho que se segue ilustra temas relacionados com a relação jurídica que Podemos definir assim como o nexo de atribuição recíproca de um direito e de uma vinculação. Neste caso existe uma vinculação entre o sujeito passivo e activo.…

“Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil, concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos…

de relações jurídicas: abstratas, concretas, simples, complexas, principais, acessórias, pessoais, obrigacionais, reais, absolutas e relativas, públicas e privadas. Relações jurídicas de direito material: constitucional, penal, administrativa, tributária, trabalho, civil e comercial. Relações jurídicas de direito processual. Conceito e distinções. Dando continuidade aos nossos estudos e considerando existir diversos critérios para determinar as espécies de uma relação jurídica ,…

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar na natureza jurídica do dano moral nas relações de trabalho. Pretende-se analisar as incidências de dano moral que podem ocorrer na relação contratual; no conflito em relação ao poder diretivo e as decisões jurídicas de situações que envolvem revistas, assédio moral e sexual; como está se processando a proteção jurisdicional, as consequências jurídicas do dano moral e sua reparação, a competência jurisdicional, e o valor funcional