TRABALHO DIREITO CIVIL ETAPA 3

INTRODUÇÃO O presente trabalho, o qual apresenta a etapa 3 da obra realizada pelos acadêmicos do curso de direito, intitulado como “Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil, concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado às pessoas, contratos, classificação dos bens, dentre outros. Apresentamos então, os conceitos de cada tema que facilitarão o entendimento e a capacidade de identificar no dia-a-dia as soluções apresentadas em lei para os problemas de conflito que todos estamos sujeitos a enfrentar, de maneira voluntária ou involuntária.

Diferença entre capacidade e personalidade.

Uma vez que personalidade é a possibilidade de ser titular de direitos subjetivos e pessoa é quem tem esse atributo, ou seja, pessoa é poder ser titular do direito, poder estar no pólo de uma relação jurídica, a diferença entre ambas é a seguinte: personalidade jurídica é conceito absoluto, ela existe ou não existe. Já a capacidade jurídica é um conceito relativo, aquilo que pode ter-se mais capacidade jurídica, ou menos. O art. 1º do CC, ao dispor que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, refere-se à capacidade de direito, traduzindo aí o princípio da capacidade total de direito. Assim, não existe no direito pátrio a incapacidade de direito. A capacidade de direito é sempre plena: não há falar em absoluta ou relativa. Concluindo, a personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e contrair obrigações; a capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade.

Maioridade civil.

É comum utilizar o termo menor de idade ou maior de