O Que é E Como Se Forma A Relação Jurídica Civil

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to…

estudo acerca da responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise mais detalhada de cada caso concreto, sendo vários os casos encontrados na jurisprudência. Não é diferente com os serviços notariais e de registro, estes possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, ao avaliar a Responsabilidade Civil dos Notários e…

|Compreender os princípios constitucionais do direito empresarial. | | |Compreender a mudança de paradigma introduzida pelo Código Civil. | |Estrutura de conteúdo |Introdução ao Direito Empresarial. | |

neutralizar conflitos e animosidades entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais extremo, evitar a ruína, o caos social. Bons estudos! © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Introdução ao Estudo do Direito Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de

DIREITO CIVIL Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civillis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os princípios gerais do direito romano. Na idade moderna, no direito anglo-americano, a expressão civil Law correspondia ao direito moderno, e as matérias relativas ao nosso direito civil eram designadas como private law. O termo direito…

1- Qual o conceito de Direito Processual Civil? R: Chiovenda o define como o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil. 2- O Direito Processual Civil está inserido no ramo do Direito Público ou Privado? Explique. R: Pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Publico, pois, regula o exercício de parte de uma das funções soberanas do Estado que é a jurisdição. Da autonomia do direito processual, no…

28/08/2012 T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA -SOCIEDADE E DIREITO UBI SOCIETAS IBI JUS- não há sociedade sem direito UBI JUS IBI SOCIETAS – não há direito sem sociedade Causa da correlação entre sociedade e direito -função ordenadora -função pacificadora T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA “ A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos, com o mínimo de sacrifício e desgaste.”…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL JATAÍ-GO 2015 CAROLINA CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL Projeto Integrador Multidisciplinar proposto pelo CESUT, orientado pelo professor Mestre Fabrício Ribeiro dos Santos Furtado. JATAÍ 2015 INTRODUÇÃO Personalidade diz respeito à pessoa, de…

em sociedade, ou seja o que é justo, reto e conforme a lei. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina? R: 3. O que é Direito Objetivo? R: É o conjunto de normas impostas pelo estado. Ex: nos permite fazer horas extras. 4. O que é Direito Subjetivo? R: É , portando, o meio de satisfazer interesses humanos. Ex: receber as horas Extras. 5. O que é uma Faculdade jurídica? R: É o poder que o sujeito possui de obter, por ato próprio, um resultado jurídico…