O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

Ref.: Processo nº 0004621-15.2014.5.01.0481 ECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sediada na Alameda Acadêmico Paulo Sergio Vasconcelos 771, Macaé – RJ, CEP: 23790-260, CNPJ/MF n° 05812164/0001-37, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por AMANDA MARIS PESSANHA, vem perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir passam a ser aduzidas. DO ENDEREÇO PARA AS PRÓXIMAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES: Inicialmente, para fins

5.1 – Conceitos preliminares 9 6 CONCLUSÃO 12 7 REFERÊNCIAS 13 1 introdução Os aspectos trabalhistas advindo de gerenciamento contabilistico das empresas são essenciais para que se analisem os tipos de passivo trabalhista que determinada empresa contem em seus mais diversos ramos de oferta. Abordamos neste presente trabalho cuidados pra que em sua gestão, uma empresa evite o passivo trabalhista litigioso e posteriormente suas complicações e penalidades. Cabe ao gerente ou…

ETAPA 1 QUESTÕES 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é

ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em ação trabalhista, saúde, desempenho profissional ou comportamento. Também é proibida, por parte do empregador, para a contratação de funcionário, a solicitação de exames, perícia, laudo, atestado ou declaração relativo à esterilização ou estado de gravidez, assim como certidão negativa de ação trabalhista. É obrigatório o registro de todos os empregados, sejam eles urbanos, rurais,…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

organizações que ofereçam um ambiente organizacional saudável. Afinal, não adiante estar com uma conta bancária "recheada", se a pessoa depara-se com índices de estresse que podem levá-la ao esgotamento físico e mental. O reflexo é visível também no âmbito corporativo: cada vez mais, empresas dos mais variados segmentos investem em ações para garantir que seus colaboradores consigam associar trabalho e qualidade de vida. Identificação de talentos no ambiente organizacional RH - A…

lides trabalhistas ajuizadas no âmbito da Justiça do Trabalho, procedendo a fiscalização e regularização da relação trabalho, quando envolvidos interesses coletivos e difusos; ou como órgão agente de forma preventiva, investigando denúncias e inquérito civil público; de forma repressiva, com o ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho. Compete ao Ministério do Trabalho cuidar dos interesses da sociedade e à procuradoria propor ações previstas na constituição e na legislação…

BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A presente monografia trata da prova no âmbito trabalhista , no entanto como o tema se mostrou imensamente vasto foi restringido ao estudo do ônus da prova no processo do trabalho, escolhido principalmente dada sua importância prática na solução das lides levadas a Justiça Trabalhista. O objetivo do trabalho concentra-se no estudo do ônus da prova na esfera trabalhista, onde se tomam como parâmetro as reflexões feitas sobre o…

à família, no âmbito residencial destas. Ou seja, a continuidade constitui um dos principais elementos configuradores da empregada doméstica. Logo, não é doméstica a faxineira de residência que presta seus serviços em períodos descontínuos, ante à ausência na relação jurídica do elemento da continuidade. 2. Caso a massa falida (empresa) venha realmente a fechar as portas, e não pague ao funcionário os seus direitos, é preciso que este procure imediatamente um advogado trabalhista em…

começaram a regulamentar problemas de saúde e doenças profissionais. • Outro momento importante foi a fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1919, baseada no Tratado de Versalhes. • A OIT foi criada para uniformizar as questões trabalhistas e reverter as condições subumanas no trabalho. • A Organização Internacional do Trabalho passou a defender, dado o desenvolvimento econômico: • Proteção à maternidade; • proibição do trabalho noturno para as mulheres; •…