O Que é Documentos De âmbito Trabalhista

e o direito fundamental à produção de prova lícita, bem como os meios de provas admitidas no processo judicial previdenciário - documental, testemunhal e pericial. Neste contexto, o artigo abordará ainda, sucintamente, a eficácia das sentenças trabalhistas no processo previdenciário como meio de prova. O direito processual previdenciário evoluiu no sentido de fazer frente a avalanche de demandas judiciais previdenciárias. Neste sentido, abordaremos a caracterização da atividade especial e a sua

1. DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA NORTE-AMERICANA: Tem grande importância na história do Direito, pois foi o primeiro documento político que reconhece a existência de direitos inerentes a todo ser humano, a luz da legitimidade da soberania popular, independentemente das diferenças de sexo, raça, religião, cultura ou posição social. Com a declaração de independência, foi criada a constituição escrita dos EUA e com ela, grandes contribuições para os direitos do homem: a afirmação de uma constituição

INTRODUÇÃO No presente trabalho, na etapa 1, passos 1 ao 3, vamos falar sobre os princípios do no âmbito juslaboral, qual a sua dimensão e atuação como fonte material no direito do trabalho. Segundo Plá Rodriguez, um princípio é algo mais geral do que uma norma porque serve para inspirá-la, para entendê-la, para supri-la. E cumpre essa missão relativamente a um número indeterminado de normas. Os mesmos são dotados de uma força normativa, pois dão sentido à norma positivada, ou atuam…

COMPROVAÇAO. DEFICIÊNCIA DE PROVA DO DEPÓSITO DO FGTS. DETERMINAÇAO DE COMPROVAÇAO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇAO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. NAO CARACTERIZADO. O ônus de comprovar o correto depósito do FGTS, é da empresa, mediante a apresentação de documentos próprios e hábeis, independentemente de pedido do autor, basta apenas que alegue a não percepção, ou a percepção incorreta. A determinação do Magistrado para comprovação do recolhimento mensal do FGTS de toda contratualidade, mais a…

MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO 1 2 MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO CIDADÃO A todos os que se preocupam com a preservação da memória compreendendo-a como um direito do cidadão. À administração do TRT da 4ª Região que sediou o I Encontro e ofereceu as condições estruturais para que este livro fosse editado. MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS: DIREITOS DO…

excessivo protecionismo estatal consegue contaminar a Justiça Trabalhista, que deveria ser imparcial com as partes; mas, fatalmente acaba sendo um fórum de privilégio ao trabalhador e condenação às empresas. Uma conseqüência direta desta situação é que a empresa não mais busca a justiça, mas evita-a, para não correr riscos desnecessários. Os mecanismos governamentais criados para a defesa da saúde do trabalhador, no âmbito trabalhista, não têm sido suficientes para estimular os…

autonomia do segmento juscoletivo trabalhista, com a existência ou não de princípios específicos, ou sobre a aplicabilidade plena dos princípios do Direito Individual do Trabalho sobre o seguimento juscoletivo. Registre-se que, independentemente da referida controvérsia, há institutos e particularidades do Direito Coletivo do Trabalho que reclamam exame circunstanciado. Trata-se, por exemplo, da negociação coletiva e seus instrumentos, dos sujeitos coletivos trabalhistas,…

referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que…

de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Outubro/2011 Estudo de caso de uma perícia judicial em processo trabalhista Tatiana Regina Criscuolo tatianacriscuolo@uol.com.br Artigo apresentado ao Instituto de Pós-Graduação como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Perícias Médicas Resumo O presente artigo trata da questão dos conhecimentos necessários para a área de perícia judicial em processos trabalhistas, isto é, capaz de subsidiar a…

AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA THOMÉ, Matheus Fernandes – Graduação em andamento no curso de Direito (4º ano), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná, matheusthome@hotmail.com; SCHMIDT, Flavio Ervino – Professor de Direito Processual do Trabalho, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Marechal Cândido Rondon, Paraná. RESUMO Ação Rescisória é uma ação autônoma que tem por objetivo declarar nulidade da Sentença que transitou…