O Que São Sumulas

amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha perseverança – diz ela (Jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24). 1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as. R: O advogado de Carla usou duas fontes formais do direito: o direito comparado e a jurisprudência. O primeiro é uma fonte supra-estatal que consiste na confrontação de ordenamentos jurídicos vigentes em diversos povos,…

criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. Observe-se que a referida espécie de súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de criar uma indesejável petrificação legislativa, nem o próprio STF, que pode alterar o seu entendimento esposado em súmula vinculante, através de votação que obedeça o mesmo quórum necessário à sua aprovação inicial (2/3 dos seus membros). A súmula vinculante foi criada em 30 de dezembro de 2004, com a Emenda Constitucional n° 45, que…

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…

quando do inadimplemento do subempreiteiro. A jurisprudência e a doutrina entendiam que a responsabilidade do empreiteiro era solidária. Porém, com a uniformização da Súmula 331, item IV do TST passou-se a entender que a responsabilidade é subsidiária, segundo Mauricio Godinho Delgado e Volia Bomfim. Intervalo Intrajornada - Súmula 437 do TST: De acordo com o art. 71 da CLT, toda jornada de trabalho que ultrapassar a 6horas diárias é obrigatória a concessão de intervalo para repouso…

distinção entre três figuras decisórias emanadas pelo Poder Judiciário (decisão isolada, jurisprudência assentada e súmula). I - Decisão isolada O Direito funciona por uma mecânica impositiva. Dizer isso significa que ele não se limita apenas a ordenar e prescrever comportamentos, mas utiliza-se também de sanções no caso de descumprimento da norma. Desta mesma maneira impositiva são solucionados os conflitos de Direito levados ao Poder Judiciário. Assim, afirma-se que os tribunais…

DIREITO - 6º PERÍODO ATOS PROCESSUAIS • Processo: Complexo ordenado de atos processuais, destinado à obtenção de uma sentença. • Ato processual: Acontecimento processual voluntário que impulsiona o feito em busca de um provimento jurisdicional. São, em regra, públicos (art. 93, IX, da CF), exceto: a) em que exigir o interesse público; b) que dizem respeito a casamento, filiação, divórcio, alimentos e guarda de menores. Classificação de Atos Processuais • Duas correntes: 1)…

Supremo Tribunal Federal SÚMULAS VINCULANTES 2015 Secretaria de Documentação Coordenadora de Análise de Jurisprudência Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Súmula Vinculante 1 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 2 ______________________________________________________________________ 4 Súmula Vinculante 3 ______________________________________________________________________ 5 Súmula Vinculante 4…

pela qual foi organizada. A atual súmula 331 do TST não permite a terceirização dessa atividade. Vale lembrar que os critérios trazidos pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que permitem a terceirização da atividade-meio do tomador e, portanto, vedação na atividade-fim não preenche a lacuna legislativa, mostrando-se insuficientes e ocasionando uma série de transtornos às empresas. Este projeto terá a finalidade de investigar a aplicação desta súmula 331 nos casos…

A SUCESSÃO À LUZ DA SÚMULA 377 .............................................................. RESUMO O trabalho tem por objetivo analisar a sucessão à luz da Súmula 377 do STF. Para tanto, inicialmente aborda-se a sucessão para, na continuidade analisar a súmula 377 e o Código Civil de 2002. Não se tem a pretensão de exaurir o tema, até em razão de serem muitas as matérias que este envolve, contudo, dentro do possível, realiza-se uma apresentação geral sobre o assunto.…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…