O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o significado de obrigação, encargo, compromisso ou dever de satisfazer ou executar alguma coisa e suportar as sanções decorrentes dessa obrigação. A responsabilidade trás sempre em seu bojo os aspectos de dever, de dano ou de prejuízo e também de reparação do dano. 2- Distinção Entre a Norma Jurídica da Moral (Direito X Moral):        O direito é o princípio de adequação do homem à vida social; A norma…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ASSUNTO: OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS 1.0 A INTERPRETAÇÃO - Idéias Principais: Distanciamento Histórico entre a origem do texto - Discurso oral: identificação imediata do sujeito, do verbo e do predicado no contexto. - Discurso Escrito: intenção do autor de coincidir o que o texto significa no momento da interpretação. A interpretação é sempre devedora de suas concepções à idéia do Direito da qual comungue o intérprete. O intérprete tem a função…

profundidade dos diversos sentidos da palavra direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: (fato, valor e norma) * Aspecto Normativo (o direito como ordenamento e sua respectiva ciência) * Aspecto Fático (o direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) * Aspecto Axiológico (o direito como valor de justiça) Pode se dizer que a palavra Direito tem 3 sentidos: * Regra de…

Teoria Geral da Interpretação Jurídica DIREITO E LINGUAGUEM Teoria Essencialista: afirma haver entre o Direito e a linguagem uma relação ontológica. A língua seria um instrumento que reflete a realidade, os conceitos linguísticos seria uma mesma palavra que representaria diferentes realidades. Concepção convencionalista ou nominalista: um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida de modo arbitrário pelos homens. O emprego dos signos não é livre. Está sempre…

fons, fontions, que significa nascente, designado tudo o que origina, produz algo. A expressão fontes do direito trata-se de uma metáfora, para designar a própria gênese do direito, pois em um sentido próprio fonte é a nascente de que brota uma corrente de água. Assim, a expressão “fontes do direito” denomina as próprias origens, causas do direito positivo. Trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionam o aparecimento de norma jurídica ”.…

hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também são aplicados às demais áreas do Direito. Porém, a hermenêutica constitucional precisou passar por mudanças e evoluções, que fez com que fossem utilizados além dos métodos tradicionais da hermenêutica jurídica, métodos próprios e específicos, como o Método tópico problemático, o Método hermenêuticoconcretizador, o…

FONTES DO DIREITO Fonte, no seu sentido mais amplo, quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa. Na ciência jurídica, fala-se em fontes do Direito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação: primeiramente, devemos entender por fonte o “sujeito” que dita ou do qual emanam as normas jurídicas; em segundo lugar, o modo ou meio pelo qual se manifesta a vontade jurídica, quer dizer, a forma como o Direito Objetivo se cristaliza na vida social.

princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. 144. CONCEITO E IMPORTANCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar compreensível o objeto de…

O Direito Romano é considerado o ponto de partida para a história do Direito, embora não tenha sido o primeiro sistema de normas jurídicas, pois antes dele vieram os egípcios, os babilônicos, os hebreus e outros. O Direito Romano tem essa importância porque, a partir de suas conquistas, conseguiram recolher experiências desses outros povos da Antiguidade. Os romanos também foram os primeiros a construir um ordenamento jurídico coerente e, a maioria de seus institutos jurídicos é…

Norma Jurídica * Conceito de Norma Jurídica Dispões sobre fatos e consagra valores, as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida da Dogma Jurídica , que desempenha função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas e regras jurídicas são fundamentais para o Direito de um povo. A norma…