O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

mutação constitucional e a coisa julgada no controle Abstrato de Constitucionalidade: análise de um fragmento da Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal. 1.3 Objetivos: 1.3.1 Geral: Demonstrar a importância da adequação da norma Constitucional às necessidades da sociedade no lapso temporal. 1.3.2 Específicos: Estudar quais os tipos de mutação constitucional existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Identificar quais as…

ocupado um plano central na filosofia. A hermenêutica não é um modo de conhecer é um modo de ser, pois a compreensão não depende de um método para conhecer. O interprete jurídico ao interpretar a norma não irá conhecer a norma, irá antes permitir que a norma realize a sua possibilidade de sentido. Por isso STREK falará do salto da epistemologia da interpretação para a ontologia da compreensão. Daí concluir STREK(2204) que a tarefa da hermenêutica é antes esclarecer as condições sob…

Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao…

1. HERMENÊUTICA JURÍDICA A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos. A hermenêutica também é muito utilizada em outras áreas do conhecimento, assim temos, por exemplo, a hermenêutica filosófica e a hermenêutica literária. Desta forma podemos afirmar que HERMENÊUTICA JURÍDICA é uma ciência com um objeto específico

concreto em uma norma Jurídica adequada. Ela se submete as prescrições da lei a uma situação da vida real, ou seja, ela procura indica o dispositivo que se adapta a um fato determinado. Ou seja, ela nos mostra a descobrir os modos e os meios de amparar Juridicamente um interesse Humano ou de uma sociedade. A Hermenêutica no Direito Alemão, termo mais usado e completo que tem como objetivo e a sistematização dos processos para aplicar seus processos determinando o seus sentidos para o…

concreto em uma norma Jurídica adequada. Ela se submete as prescrições da lei a uma situação da vida real, ou seja, ela procura indica o dispositivo que se adapta a um fato determinado. Ou seja, ela nos mostra a descobrir os modos e os meios de amparar Juridicamente um interesse Humano ou de uma sociedade. A Hermenêutica no Direito Alemão, termo mais usado e completo que tem como objetivo e a sistematização dos processos para aplicar seus processos determinando o seus sentidos para o…

jurídico. A linguagem, as normas, as leis, etc., dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau de incerteza, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que recebe o nome de Hermenêutica. O termo “hermenêutica” é uma transliteração do verbo grego "hermēneuein" e significa "esclarecer",…

Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) não é parte que integra o Código Civil. Com o advento da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou-se o nome desse diploma legislativo, substituindo-se a terminologia “Lei de introdução ao Código Civil (LICC)” por outra mais adequada, isto é, “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. É um diploma que disciplina a aplicação das leis em geral, ou seja, é um conjunto de normas que indica como interpretar ou aplicar…

TEORIA GERAL DO PROCESSO VI – FONTES DA NORMA PROCESSUAL 8.4 Fontes do direito em geral Fontes são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam, se apresentam. São, enfim, modos de expressão do Direito. Várias são as classificações dessas fontes. Ao nosso estudo interessa a divisão das fontes em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são as constituídas pela lei (lei em sentido amplo, incluindo a…

as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos. Para os gregos, o direito natural tinha como base a natureza humana, em que deveriam enfatizar a liberdade e a igualdade…