O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

Resumo: Direito e Natureza Kelsen afirma que durante duas décadas havia se dedicado a elaborar uma Teoria Pura do Direito, “isto é, depurada de toda ideologia política e de todo elemento científico-cultural, teoria jurídica presa à sua especificidade em razão da legalidade inerente a seu objeto”. Em outros termos, Kelsen pretendia livrar a ciência do direito de todos os elementos estranhos, principalmente o Direito Natural, orientando-a “apenas para o conhecimento do direito e…

A interpretação é atividade pratica de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade faze-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do processo sobre a realidade de fato. A interpretação constitucional serve-se de alguns princípios próprios e apresenta especificidades e complexidades que lhes são inerentes. A demais existe uma conexão infestável

médios da sociedade em geral e da comunidade jurídica em particular. Ao mesmo tempo em que procura interpretar a consciência social, deve dar eficaz aplicação à lei; terá que ser um canal de comunicação entre a sociedade e o mundo jurídico, órgão do Estado, mas também voz da sociedade. É nesse sentido que se diz ser o juiz um co-autor com o legislador. Se o juiz abandona esse cenário, pondo-se a emitir juízos totalmente desvinculados da ordem jurídica que lhe incumbe preservar, a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I FABAC PROF.: Fábio Rogério França Souza A NORMA PROCESSUAL CIVIL Conteúdo: Fontes do Direito Processual Civil: Fontes primárias e fontes secundárias. Interpretação da norma processual. A norma processual civil no tempo e no espaço. 1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Por fontes do Direito, entende-se o lugar d’onde provêm os preceitos jurídicos. Certo que o Direito exsurge sempre de um meio social, com o que, do ponto de vista…

verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas…

Reguladores da Interpretação em Geral”. A hermenêutica jurídica é a teoria científica da ação de interpretar a lei. A interpretação da lei é a aplicação, na prática, dos preceitos da hermenêutica, na busca do sentido e do alcance de uma lei. A hermenêutica é a ciência da interpretação da lei. O hermeneuta busca apreender o pensamento do legislador, expresso no texto legal, e explicar seu real significado e alcance, sua aplicação técnico-jurídica. Logo a interpretação da lei é a aplicação…

leitura do passo anterior, e realizar um fichamento (resumo) apontando cada um deles, explicando-os com as suas palavras. O direito de família é um ramo do direto civil com características peculiares, integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas familiares, orientado por elevados interesses morais, culturais, sociais, ou seja, voltado ao desenvolvimento da sociedade. O direito de família nasce do fato de uma pessoa pertencer à determinada família, na…

do Direito e da Hermenêutica Jurídica Trabalho de produção textual individual apresentado Introdução ao direitoUNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Profs.: Luís c. Perini, Henry T. Nonaka, Maria Carolina Araújo, José Adir L. Machado, Joenice L. Santos, Mônica Maria Silva e Rinaldo J. B. Lima. ITAPETINGA 2015 Introdução ao estudo do Direito e da Hermenêutica Jurídica Resumo: Este presente trabalho propõe-se a analisar a Hermenêutica Jurídica e a Teoria dos…

83. NOÇÃO DE ANOMIA A palavra tem origem grega. Vem de a + nomos, donde a significa ausência, falta, privação, inexistência; e nomos quer dizer lei, norma. Etimologicamente, portanto, anomia significa falta de lei ou ausência de norma de conduta. Foi com esse entendimento que Durkheim usou a palavra pela primeira vez, em seu famoso estudo sobre a divisão do trabalho social, num esforço para explicar certos fenômenos que ocorrem em sociedade. l) desorganização pessoal do tipo que…

ordenamento vigente não as prevê, ou até mesmo prevê, mas de modo julgado insatisfatório. Para a solucionalidade desta deficiência buscam-se vários meios, métodos e técnicas para sua existência. 2. TRABALHO I – 2012/1º HERMENEUTICA JURIDICA Diante da concepção formulada pelo autor Potes de Miranda, p/15 e 27, cap. I – Método Científico no Direito traz o seguinte assunto; O autor nos direciona como nos devemos observar, olhar, interpretar e compreender um determinado…