O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

Direito. Essa regulação, disciplina, ou ainda ordenação da sociedade pelo Direito, significa, nas palavras de Leonardo Santiago, a conveniente adaptação das coisas à sua finalidade. Num todo organizado, cada parte ocupa o lugar que lhe corresponde e desempenha a função que lhe compete. A ordem social é de extrema complexidade e se desdobra em planos diversos e se realiza com sujeição a princípios variados. A ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito,…

apreende e compreende o sistema jurídico e seu funcionamento. • Regras de Interpretação • 1. A interpretação gramatical • É através das palavras da norma jurídica, nas suas funções sintática e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. • • • A Semântica é a parte da gramática que estuda os aspectos relacionados ao sentido de palavras e enunciados. (Ex: · gosto (substantivo) -gosto (1º pessoa do singular do verbo gostar). Já a Sintaxe trata da relação…

adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam as principais influências para o legislador. A interpretação é algo de significado prático, exclusivo do mundo real das expressões…

jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. Tal não significa, porém, que só há função jurisdicional quando o Estado declara direitos. Também em outras situações (como na a execução de créditos) o estado exerce a função jurisdicional; tendo a palavra se distanciando da original. [editar]Conceito de jurisdição Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo…

significar o ente que produz a norma. As fontes podem ser classificadas em heterônomas e autônomas. Heterônomas são as impostas por agente externo. Exemplos: Constituição, leis, decretos, sentença normativa, regulamento de empresa, quando unilateral. Autônomas são as elaboradas pelos próprios interessados. Exemplos: costume, convenção e acordo coletivo, regulamento de empresa (quando bilateral), contrato. Podem as fontes ser estatais, em que o Estado estabelece a norma. Exemplos:…

equivocado, porque possui várias acepções inteiramente distintas. Em sentido amplo, significa estrutura e, sob esse aspecto, todo ser apresenta uma constituição: homem, livro, automóvel. No campo jurídico o vocabulário é empregado em sentido material e formal. Do ponto de vista material, constituição representa a organização dos poderes e órgãos do Estado, bem como as normas protetoras das pessoas. Sob o aspecto formal, constituição significa documento legal que define a estrutura…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

entende por ontognoseologia jurídica a pesquisa da estrutura da realidade jurídica, a qual se revela una mas tridimensional, como é característico do que vai chamar de “tridimensionalismo específico” (Coelho, 2003, p. 285 s.).12 Como conhecer (gnose) sempre é conhecer algo (aliquid, ontos), não cabe separar a atividade filosófica em ontologia e gnoseologia. A ontognoseologia forma a parte transcendental da lógica, ao lado da lógica positiva. Daí a análise ontognoseológica revelar as…

porque não faz o interprete ficar preso somente no texto da lei, uma vez que vai ter que transpor o sentido da lei para algo concreto; É também para ajudar o intérprete a não fazer nenhuma interpretação emotiva, posto que como a hermenêutica é tida como ciência, o seu método tenta eximir a interpretação de parcialidades, paixões ou interesses pessoais do intérprete; • Por fim, a hermenêutica jurídica é uma ciência que trata vários métodos e a doutrina elencou as seguintes técnicas…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder