O Que Significa Revelar O Sentido Da Norma Juridica

mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito” (Du Pasquier) A palavra fonte provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. Conceito: fonte é o meio técnico de realização do Direito Objetivo (Caio Mário) Espécies: Fonte Histórica: Ex: Direito Romano Fonte Material: Fatos Sociais Fonte Formal: é a maneira como as normas jurídicas emergem na sociedade. São os…

direito material, que decorre da existência (ou não) de uma relação jurídica material, regida por normas materiais (exemplo Código Civil ou Código Penal). NOCÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PENAL E DO TEORIA GERAL DO PROCESSO Finalidade do direito processual. Para o Desembargador Alexandre Freitas Câmara, a finalidade ou objeto do processo é a pretensão. A pretensão processual seria a exigência do demandante no sentido de obter um atuar ou um fazer, ou, com mais…

Hermenêutica Jurídica Resumo: Este presente trabalho propõe-se a analisar a Hermenêutica Jurídica e a Teoria dos Valores, fornecendo um conjunto de Elementos e de Instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica dos conhecimentos científicos e sua relação Jurídica.[1] Palavras-chave: Hermenêutica Jurídica. Teoria dos Valores. Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Classificação; 3. A Hermenêutica; 4. Características da Hermenêutica; 5. Um complemento: a Teoria dos Valores; 6. Considerações

diferenças e semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto. …

Direito no universo da Ciência Jurídica 1. Introdução ao estudo do direito 2. O Direito como ciência 3. Conceito de Direito 4. Conceito de justiça 5. Conceito de lei 1. Introdução ao estudo do direito Segundo Nader (2012, p.1-4), a disciplina IED constitui um estudo introdutório de natureza epistemológica (episteme, significa ciência e logia, significa estudo) que expressa…

juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o direito enquanto regra – em contraponto à noção do direito subjetivo de jus est facultas agendi – isto é, a faculdade de agir derivada da regra jurídica, e que permite ao titular realizar determinado ato. Sendo o direito objetivo um dado cultural, sua origem relaciona-se com a necessidade de objetivar estruturas sociais em torno de regras de conduta. Como regra jurídica, o direito objetivo prescreve…

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro não é parte integrante dele e consiste em um diploma que disciplina a aplicação das leis em geral. Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia. É Estatuto de Direito Internacional Privado, é norma cogente brasileira, por determinação legislativa da soberania nacional, aplicáveis a todas as leis. O Direito Internacional Privado é o conjunto de normas internas de um…

dos quais resultam as normas mas não são propriamente a sua origem. Desta forma, e com o intuito de compreendermos então do que se trata ao certo, podemos considerar as fontes formais do Direito como sendo principais ou acessórias : tem-se como fonte principal a própria Lei, e como fonte formal acessória o Costume. Por fim iremos chegar à conclusão de que esta distinção contribuí intimamente para a organização política, a qual depende exactamente das bases que são as normas, e que são…

jurídicos de diferentes Estados, procurando sempre revelar as novas conquistas alcançadas em determinado ramo de árvore jurídica. Ele examina as leis, os códigos, as instituições jurídicas, os fatos culturais e políticos que determinam o ordenamento jurídico. O Direito Comparado visa: - Dar ao estudioso uma orientação acerca do Direito de outros países; - Determinar os elementos comuns e fundamentais das instituições jurídicas e registrar o sentido da evolução destas; - Criar…

ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência. O verbo interpretar, em nossos dicionários significa ajuizar a intenção, o sentido de; explicar ou aclarar o sentido de; traduzir, decifrar, esclarecer, etc. entretanto, é preciso que saibamos que a Hermenêutica visa revelar, descobrir, perceber qual o significado mais profundo daquilo que está na realidade manifesta. Pela Hermenêutica descobre-se o significado oculto, não…