O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

DISCRIMINAÇÃO RACIAL Discriminação quer dizer ação de discriminar; separação; distinção; discernimento. Discriminação racial: tratamento diverso dado a pessoas de raças diferentes; segregação. Discriminar significa "fazer uma distinção". Existem diversos significados para essa palavra, o mais comum, no entanto, tem a ver com a discriminação sociológica: a discriminação social, racial, política, religiosa, sexual, por idade ou nacionalidade, que podem levar à exclusão social. Há duas…

características e cálculo de benefícios. Com efeito, a unificação das penas encontra previsão no artigo 75, I do Código Penal e artigos 66, III, “a” e 111 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), consistindo no direito do sentenciado à várias penas privativas de liberdade, relativas à vários crimes, em concurso ou não, de ter seu cumprimento adequado ao limite legal previsto no caput do artigo 75 do CP, qual seja, 30 (trinta) anos. Prima facie, insta consignar, que a razão da…

moral no direito; os princípios morais da saúde pública e o aborto; o aspecto económico; aspecto religioso, uma breve discussão e por fim conclusão. 1 - CONCEITO DE VIDA “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 3, 1948). O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu direito: a vida. O mais elementar direito…

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…

fundamental do humano. Quer dizer, no cuidado identificamos os princípios, os valores e as atitudes que fazem da vida um bem-viver e das ações um reto agir. “ LEONARDO BOFF In: “Saber cuidar” Ética do humano - compaixão pela terra APRESENTAÇÃO Os conselheiros da gestão 2003-2005, do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA de Barueri, têm a grande alegria de entregar a vocês: crianças, adolescentes, pais, professores, cidadãos em geral, esta cartilha sobre…

do Direito, máxime no Direito privado e nas relações jurídicas privadas. É consenso na doutrina, com grande prestígio da jurisprudência, principalmente a dos Tribunais Superiores, que a proteção à dignidade da pessoa humana é o fundamento de todo o ordenamento jurídico e também a finalidade última do Direito. A interpretação do direito não pode estar divorciada dos princípios constitucionais e, principalmente, dos princípios que consagram…

Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do professor João Lopes no 2º período do curso de Direito. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

impunidade PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO – PEC 37 “PEC da impunidade” a) Opinião pessoal com a defesa da tese O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. Frente à Proposta de Emenda à Constituição nº - PEC 37, considero a mesma uma afronta aos princípios e valores constitucionais e um total desrespeito…

Ética na administração pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar Sumário:1. Introdução: ética, moral e Direito; 2. O Estado, a modernidade e os "fins éticos" da Administração Pública; 3. O Código de ética do STM e os princípios estruturantes do regime jurídico administrativo; 4. Referências bibliográficas. 1.Introdução: ética, moral e Direito Para o positivismo jurídico clássico, tradicionalmente opositor do jusnaturalismo, não seria necessário, de forma alguma, que as leis

2107-1900 DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Paloma Farias da Silva- 9095460681 Priscila Paulista Simeão- 9859517280 Renan Leandro Santos Silva- 8803346279 ­­­­­­­­­­­­­_____________________________________________________________________________________________________________________ Guarulhos 2014 ATPS - ETAPAS 01 E 02 Direito Natura e Direito…