O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

1. O que é Direito? O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque sua definição está vinculada a idéias filosóficas e políticas que possuem forte carga emotiva e em relação às quais não é fácil obter um acordo. Direito significa sempre controvérsia. Uma das definições que temos para direito é: Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso…

Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do professor Alexandre Figueiredo e coordenação do professor João Lopes no 2º período do curso de Direito. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Presidente da CPI contra a Pedofilia mônica Cristina de luca felicíssimo Bacharela em Direito Mãe neire de sousa Araújo Psicopedagoga tatiana Hartz Psicóloga CPI contra a Pedofilia Carlos José e silva fortes Promotor de Justiça Curador da Infância e da Juventude Ministério Público do Estado de Minas Gerais CPI contra a Pedofilia sumário 08 PREFÁCIO 09 24 45 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 10 25 46 CRIMES LIGADOS À PEDOFILIA 23 AOS PAIS OBJETIVO …

Política externa e direitos humanos em países emergentes: Reflexões a partir do trabalho de uma organização do Sul Global A partir da experiência da organização internacional brasileira Conectas Direitos Humanos em seu trabalho com política externa, este artigo analisa o papel dos países emergentes nas dimensões multilateral e bilateral da proteção internacional dos direitos humanos. As incoerências e desafios encontrados nestes âmbitos são utilizados como ponto de partida para refletir sobre

na UFRGS Professora do Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter cristine_zanella@uniritter.edu.br Resumo: O trabalho em questão visa destacar um tema que há muitos anos é centro de debates e discussões: a luta das mulheres por seus direitos e pelo fim da violência sexista. Ao contextualizar o histórico da desigualdade de gêneros, vamos buscar as raízes do problema, ou seja, as causas implícitas e explícitas por trás dessa esfinge. Dito isso, analisaremos a profundidade do…

diferenças entre as técnicas obsoletas e as modernas juntamente com a gestão da inovação e do conhecimento. Precisamos resgatar o papel do ser humano nas organizações, com a finalidade de torná-los competentes para atuar em suas atividades como colaboradores. Agindo dessa forma, a organização verá que o capital humano será seu grande diferencial competitivo. Neste artigo procurou-se apresentar uma breve análise da importância da gestão de pessoas nas organizações e o quanto elas refletem…

Aquisição das Próprias Ações...................................................................................7 Ações Preferenciais ..................................................................................................7 Aquisição do Direito de Voto pelas Ações.................................................................8 Administração ...........................................................................................................8 Conselho de…

DIREITOS HUMANOS Autores: Paula Spieler, Carolina de Campos Melo e José Ricardo Cunha ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 AULA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 9 AULA 02: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS

e as dimensões dos temas de estudo, concluindo por levar os estudos do meio ambiente e da responsabilidade social a amparar o uso frugal e responsável da água, princípio da vida. 1 O MEIO AMBIENTE O meio ambiente é, segundo a Lei nº 6.938/1981, artigo 3o, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O conceito é criticado por autoritário, confuso, e estaria já superado pela…

DIREITOS HUMANOS (matéria resumida) Roteiro de estudo consoante edital para o concurso de Agente de Telecomunicações Policial – AT 1/2011: 1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história; 2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade; 3. Os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República; 4. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); * 5. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José