O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1 Objetivo Geral 6 1.5.2 Objetivos Específicos 6 2 JUSTIFICATIVA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Direitos Fundamentais - origens e conceitos 9 3.2 A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais..............................10 3.3 O conceito de Pessoa com Deficiência................................................................12 3.4 Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.............................................14 4 METODOLOGIA 16 5 CRONOGRAMA

ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil…

Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da UEPB O Patrimônio Cultural e sua proteção pelo Estado: uma análise nos setores urbanos brasileiros Paula Rejane FERNANDES1 Valfredo de Andrade AGUIAR FILHO2 Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Departamento de Direito Privado da UEPB – Campus I. E-mail: valfredoaguiar@bol.com.br 2 Campina Grande, Ano II – Vol.1 - Número 02 – Março de 2011 Mestre em História pela UFCG. Professora do Departamento de Geo-História da UEPB-…

1. Conceito e Evolução Histórica do Uso Das Algemas A origem da palavra algemas vem do árabe aljamaa que significa pulseiras. O dicionário jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas as define como: "Algema [...] pulseira de ferro empregada para manietar alguém a fim de dificultar sua fuga quando em transporte fora do lugar de confinamento [...]". O Dicionário Aurélio, por sua vez, aduz como "[...] cada uma de um par de argolas metálicas, com fechaduras, e ligadas entre si,

................................................................................13 2.7 Ética e Moral.................................................................................................................................16 2.8 Ética e Direito................................................................................................................................18 3. APONTAMENTOS ESPECIAIS SOBRE AS DIMENSÕES DA…

responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, seria causa de impedimento, para a recepção do artigo 91 do Estatuto de Roma, que prevê a entrega de nacionais ao Tribunal, do qual o Brasil é Estado-parte. Ainda que o próprio Estatuto tenha previsto a diferença entre os institutos da entrega e da extradição, parte da doutrina afirma que tal artigo é inconstitucional, já que não há previsão da entrega na…

constitucionalismo da Bolívia e do Equador. Disserte também sobre as declarações internacionais sobre a Declaração de Direito dos povos indígenas de 2007 e sobre a Convenção 169 da OIT, explicitando as suas principais inovações e como as mesmas interferem no nosso direito. Cite decisões que refletem esta realidade. (1)Primeiramente é necessário desmistificar a idéia de que apenas o Estado produz direito. Ao defender a cidadania e a igualdade meramente formais, o Estado acabou…

suas particularidades, no sentindo de reconhecer e afirmar positivamente a pluralidade e a singularidade, da não aceitação da desigualdade muitas vezes equivocada e justificada como diferença cultural e racial, resultando na inferiorização do ser humano. Neste momento de globalização, com informações chegando até nós de forma galopante, a escola já não é mais detentora do saber, pois o conhecimento e as informações chegam de todas as formas através da mídia, a escola necessita então de mudanças,

Direitos Humanos: Noção, Características Gerais e Evolução Introdução Iremos falar neste trabalho sobre os Direitos Humanos, as suas características, a sua evolução, a sua história e mais em particular, a igualdade racial e os seus principais defensores. Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE DO ESTADO DE PERNAMBUCO MARIO (SOBRENOME), brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), em Recife, Pernambuco, vem a este juízo, por seu advogado infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil,…