O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

relacionado ao tema “Violência no transito.” Professor: Reinor OURINHOS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os acidentes de trânsito e as variáveis que os circundam, tais como comportamento humano, tecnologia, engenharia de tráfego, entre outras, têm sido foco de preocupação social. A deficiência do sistema de transporte público e o aumento populacional, por exemplo, têm estimulado o uso do carro. Embora o Código…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador Valadares

supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações internacionais. Introdução Os princípios constituem a base do sistema jurídico de uma sociedade. Seus objetivos visam tanto estabelecer diretrizes para a vida social, assim como direitos e deveres para os membros da sociedade. Assim,…

proteção do administrador em relação ao abuso de poder. O princípio da Legalidade encontra-se expressamente disposto em nossa Constituição Federal nos seguintes artigos: Art 5°- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma…

negociada). 6) (12345) O currículo não considera as diferentes formas de organização da Educação Básica, que consta no artigo 23 da LDB. 7) (12345) Os ciclos é o que usamos para o ensino médio e a semestralidade para o ensino fundamental, segundo a LDB. 8) (12345) Os eixos transversais do Currículo em Movimento são: (educação para a diversidade, cidadania em e para os direitos humanos e educação para a diversidade). 9) (12345) A avaliação é a de aprendizagem, institucional e de sistema…

contrato de locação - Revista Jus Navi... http://jus.com.br/revista/texto/21475/penhora-do-imovel-do-fiador-no-... Jus Navigandi http://jus.com.br Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990 http://jus.com.br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge do contrato de fiança…

Índice Introdução 2 Direitos Humanos 3 O que são os direitos humanos? 3 Quais são os direitos humanos? 4 Que direitos são esses: 4 Direitos humanos de 1ª geração 5 Liberdade de pensamento e de expressão 5 Direitos Humanos de 2ª Geração 6 Convenção de Genebra (1864) 6 Alguns dos artigos convencionados em Genebra 7 Direitos de 3ª geração 9 Magna carta 9 Direito à paz 9 Direito ao desenvolvimento 10 Objectivos de desenvolvimento do milénio 11 Direitos das Mulheres 13…

HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a igualdade. Palavras-chave: União…

“O emprego da expressão ‘Direitos Humanos’ reflete essa abrangência e a conseqüente imprecisão conceitual com que tem sido utilizada. A expressão pode referir-se a situações sociais, políticas e culturais que se diferenciam entre si, significando muitas vezes manifestações emotivas em face da violência e da injustiça; na verdade, a multiplicidade dos usos da expressão demonstra, antes de tudo, a falta de fundamentos comuns que possam contribuir para universalizar o seu significado e, em…

Índice 1. A Convenção Europeia dos direitos do Homem 1.1. A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Noção, Origem e Significado 1.2. Portugal e a Convenção 1.3. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como intérprete da Convenção 2. O Tribunal e os Tribunais Internos 3. O Princípio da Subsidiariedade 4. A Margem de Apreciação dos Tribunais Internos 5. A Influência da Jurisprudência Nacional sobre a…