O Que Significa O Artigo 25 Dos Direitos Humanos

interesses de seus clientes e, com isso, promover a justiça por meio de sua capacidade de persuasão e raciocínio. Como operador do Direito, deve se comportar de maneira ética, visando sempre a defesa de seus clientes e colaborando para o desenvolvimento social, econômico e a promoção da justiça. Sendo capaz para desenvolver suas atividades como operador do Direito, o advogado deve, conjuntamente com suas habilidades profissionais, para defender e acusar pessoas físicas ou jurídicas,…

Rodrigues da Fonseca Castro DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO CASCAVEL – PR 2008 LÍLIAN RODRIGUES DA FONSECA CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO Artigo Científico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª. Esp. Juliane Bublitz CASCAVEL – PR 2008 Aos meus familiares, todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e…

Publicado em 16/09/2013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ART. 45 DA LEI DE BENEFÍCIOS. ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. NATUREZA ASSISTENCIAL DO ADICIONAL. CARÁTER PROTETIVO DA NORMA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESCOMPASSO DA LEI COM A REALIDADE SOCIAL. 1. A possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido pelo segurado, em caso de este necessitar de assistência…

Brasília– DF 2009 JUDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Renata Simeão Brasília– DF 2009 1. Histórico da lei Maria da penha. Como início de partida…

...... ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead Tecnologia em PROCESSOS GERENCIAIS Portfólio 1 Direito e Legislação ............................................................................................................................... Guarulhos 2012 Portfólio 1 Direito e Legislação Trabalho apresentado ao Curso (Processos Gerenciais) da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislação. Prof: ....................................................................

25/08/2012 DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Prof. Edison Yague Salgado DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL EYS/ INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Advogado OAB.SP. 29.966 Professor de Direito e-mail: eysalgado@uol.com.br - 2012 - 1. Vontade Coletiva 2. Autolimitação do Estado 3. Consentimento dos Estados 4. Delegação do Direito Interno 4

SEGURIDAE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O autor Sérgio Pinto Martins conceitua que o Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a proteger os indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO DE QUEIROZ SÁTIRO CABRAL BATISTA O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2012 DIEGO DE QUEIROZ SÁTIRO CABRAL BATISTA O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA…

2014 PENA DE MORTE: A FAVOR DA VIDA Trabalho interdisciplinar do primeiro semestre do Curso Bacharel de Direito período matutino Fabricio Posocco, Fernanda Frinhani, Gisele Bernardo Hunold, Leandro Matsumota, Marcelo Marcocci. PENA DE MORTE: A FAVOR DA VIDA Trabalho interdisciplinar do primeiro semestre do Curso Bacharel de Direito período matutino Fabricio Posocco, Fernanda Frinhani, Gisele Bernardo Hunold, Leandro Matsumota, Marcelo Marcocci.

apenas um ato de benemerência do ser humano. Desde a doação de um órgão, até que esse seja transplantado, estão incutidos alguns direitos fundamentais pertinentes ao doador e ao receptor, como o direito à vida, a formação dos direitos de personalidade, a integridade física e o direito ao próprio corpo, a liberdade de consciência e o poder de disposição do próprio corpo. Realização de transplante Os transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderão ser…