O Que Significa Eca

Convivemos com luxo e miséria, com palacetes e barracos. A subnutrição, o analfabetismo, a submoradia, o desemprego e subemprego, a mortalidade infantil, são apenas manifestações de um único e mesmo problema fundamental: a subcidadania. O que é o ECA? O ECA é uma Lei Federal (8069/90) que se volta para a infância e adolescência brasileira. Trata de seus direitos e deveres, bem como, pune os adultos agressores, omissos ou negligentes. Essa Lei parte da idéia geradora de uma nova concepção…

indispensáveis, dentro das suas atribuições, para garantir de forma efetiva que os direitos da criança e do adolescente não sejam violados. O conselheiro deve se empenhar, constantemente, no tocante à divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja através de palestras, panfletos, contanto que seja divulgado. Percebe-se, em alguns casos que existem conselheiros que tem que fracionar o tempo entre uma atribuição e outra, muitas vezes causando risco de chocar as ações. Ser…

Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei nº 8069 em 13 de Julho de 1990) é amparado pela Constituição Federal de 1988 e foi aprovado 1990 em substituição ao código de menores de 1979. Desde que foi aprovada o ECA assegurou que toda criança e adolescente tem prioridade absoluta de serem considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade, deixando assim de serem tratados como “menores”. Também sofreu diversas modificações, uma das mais…

adolescente Falar em cidadania é falar em direitos. Portanto, falar em cidadania de crianças e adolescentes é dizer que crianças e adolescentes têm o direito a ter direitos. A partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser consideradas sujeitos de direitos. Mas, não é só. Além dos direitos fundamentais inerentes a toda pessoa, são portadores de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em…

igual à diferença entre as energias potenciais no ponto A e no ponto B. Para qualquer outro tipo de força, o trabalho realizado por elas é igual à variação da energia cinética do corpo, isto é: T = ECB – ECA Igualando as duas equações temos: EPA – EPB = ECB – ECA EPA + ECA = EPB + ECB Assim, podemos dizer que, se apenas forças conservativas atuam sobre um corpo em movimento, a soma da energia cinética do corpo com sua energia potencial permanece constante para…

adotada pelo ECA. Art. 1º ECA; Art. 227, CF/88. Principio da proteção integral: o estatuto dispõe sobre direitos pertinentes à criança e adolescente, formas de auxiliar sua família, tipificação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, infrações administrativas, tutela coletiva etc. Conclusão, por proteção integral deve-se compreender o conjunto amplo de mecanismos jurídicos e sociais voltados à tutela da criança e do adolescente. Do principio de melhor interesse da criança…

: Estatuto da Criança e do Adolescente * Rudá Ricci O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – é uma lei criada em 13 de julho de 1990: Lei n.8.069/90. Funda-se numa nova doutrina jurídica brasileira que superou a antiga concepção inscrita no Código do Menor, em que a criança e o adolescente eram considerados portadores de necessidades, carências e vulnerabilidade. Na prática, significou uma profunda mudança de mentalidade. A criança e o adolescente passaram a ser…

temos que falar da infância e da adolescência com que trabalhamos. O Estatuto da Criança e da Adolescência na Escola Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na escola. Eu gostaria de começar, colocando esta pergunta: Quando chega o ECA, em que momento a escola estava? Em que momento nós, docentes, estávamos? Eu acho que estávamos num momento em que havia certa resistência ao reconhecimento da infância e adolescência como sujeitos de direitos. Não porque os…

CONHECENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? É a lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Ela trata dos direitos e deveres de todas as crianças e adolescentes do país, nascidos no campo ao nas cidades, “pobres ou ricos”. * Devemos recordar que o ECA é expressão de um amplo movimento instituinte - emergente na década de 1980- que lutou pelos direitos da população infanto-juvenil. * O ECA substituiu o Código de…

Estatuto da Criança e do Adolescente –Lei 8069/90 - assume de forma magistral a Doutrina da Proteção Integral , contida no texto da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal. Ao entrar em vigor, o ECA altera de forma substancial as relações do mundo adulto com a infância e a adolescência, através da oferta de novos paradigmas, referenciados na Doutrina da Proteção Integral. 1- O que são paradigmas? As pessoas geralmente…