O Que Significa Eca

o planeta, redescobrir a solidariedade, buscar equilíbrio nas relações de gênero e étnicas, fortalecer a democracia e os direitos humanos. Tudo isso faz parte da Cultura de Paz e Convivência. Mas é importante ressaltar que a Cultura de Paz não significa a ausência de conflitos, mas sim a busca por solucioná-los através do diálogo, do entendimento e do respeito a diferença. A Cultura de Paz possui valores que pretendem humanizar a humanidade, em que o SER é maior do que o TER. Os…

a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Após ampla discussão, o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Segundo essa Lei, a criança e o adolescente gozam de todos os…

TRABALHO E JUVENTUDE, O ANSEIO DO PRIMEIRO EMPREGO. Antes de começarmos a falar de trabalho no âmbito da juventude não podemos deixar de conceituar o significa do trabalho[1] para a condição humana. Para Marx o trabalho é atividade fundante da humanidade, ele afirma como centralidade da atividade humana, que por sua vez se desenvolve socialmente, caracterizando o homem como um ser social. Marx acredita que a divisão do trabalho determina as relações dos indivíduos…

de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts. 171 a 190 do ECA, que pressupõe a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual como o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, insculpidos nos arts.110 e 111 do ECA, assim como no art.5º, incisos LIV e LV da CF, sem perder de vista as normas e princípios próprios do Direito da Criança e do Adolescente, com…

Cursos Preparatrios Telepresenciais HYPERLINK http//www.lfg.com.br www.lfg.com.br) A tese da reduo da maioridade penal (hoje fixada em dezoito anos) incorreta, insensata e inconseqente. Mas tambm certo que o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) no conta com razoabilidade quando fixa o limite mximo de trs anos de internao como regra geral e inflexvel. Essas duas posturas extremadas devem ser evitadas. Embora conte com forte apoio popular, a proposta de reduo da maioridade…

- Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – www.lfg.com.br) A tese da redução da maioridade penal (hoje fixada em dezoito anos) é incorreta, insensata e inconseqüente. Mas também é certo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não conta com razoabilidade quando fixa o limite máximo de três anos de internação como regra geral e inflexível. Essas duas posturas extremadas devem ser evitadas. Embora conte com forte apoio popular, a proposta de redução da…

PRIMEIRA FASE – XV EXAME ECA Cristiane Dupret Sites para inscrição e material de apoio: www.cristianedupret.com.br www.direitocriancaeadolescente.com.br www.direitopenalbrasileiro.com.br INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Cristiane Dupret, 2012, Ius Editora. À venda com desconto no site www.direitocriancaeadolescente.com.br Leis importantes para o estudo do conteúdo da disciplina Direito da Criança e do Adolescente:  Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da…

GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) prioriza o bem-estar da criança e do adolescente e a sua proteção integral. Segundo o artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar o direito à vida, à educação, à profissionalização, ao esporte, ao lazer e a outros direitos inerentes à pessoa humana. Quando a família biológica não tem condições…

- além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento - lugar de criança é nos orçamentos públicos, cumprindo-se dessa maneira o princípio constitucional da prioridade absoluta em prol da infância e juventude (que significa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, preferência na formulação e execução das políticas públicas, assim como destinação privilegiada de recursos públicos para a área infanto-juvenil). A efetiva participação dos Conselhos dos…

da forma mais técnica possível, tendo em vista que os agentes fiscalizadores não terão posteriormente legitimidade para interferir no processo judicial após ser instaurado. Palavras-chave: Auto de infração. Estatuto da Criança e do Adolescente. ECA. Comissários de Justiça. Poder Judiciário. Direito da Infância e Juventude. 1. INTRODUÇÃO A lavratura de autos de infração é atividade rotineira dos comissários de justiça do Estado do Rio de Janeiro em sua atividade externa. Ao se…