O Que Significa Dizer Que O Direito é Bilateral E A Moral Unilateral Trabalhos

regular de Direito Turno Noite ________________________________________________________________________ Feliz é o homem que persevera na provação, porque depois de aprovado receberá a coroa da vida, que Deus prometeu aos que o amam. Tiago 1:12 __________________________________________________________________ EMENTA 2: Introdução ao Estudo do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. Fontes do…

Douto Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo -SP. Processo nº 564.01.2012.900501-1. Número de Ordem: 2721/2012. CONSTRUTORA IPOÃ LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a…

integralmente pelos princípios da função social da propriedade e pelas chamadas leis de ordem pública. Um exemplo de lei de ordem pública é o salário mínimo. O empregado não pode ser contratado para receber menos do que aquilo que a lei fixa. Isso quer dizer que, no arrendamento e nas parcerias, o que vale é o que a lei diz e não o que as partes podem querer. Neles não prevalecem a autonomia da vontade e a liberdade contratual. Por causa disso, a lei estabelece as chamadas…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS Graduação em Direito Direito das Obrigações ARDILES NASCIMENTO SOUZA CÁSSIA RODRIGUES FERREIRA DÉBORA ALMEIDA DOS ANJOS ERLANDE FERREIRA SOARES FLÁVIA FALQUETTO RAPOSA GLEICIELLY ALVES DE O. DOS REIS SIONE DE ALMEIDA SILVA TIAGO PEREIRA AGUIAR FONTES DAS OBRIGAÇÕES, DA MORA E DOS JUROS LEGAIS. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 ARDILES NASCIMENTO SOUZA CÁSSIA RODRIGUES FERREIRA DÉBORA ALMEIDA DOS ANJOS ERLANDE FERREIRA SOARES FLÁVIA…

negócios jurídicos unilaterais, pois naqueles há apenas uma vontade capaz de produzir os efeitos almejados. São exemplos de negócios jurídicos unilaterais o testamento e a promessa de recompensa. Para Álvaro Villaça Azevedo (2002, p. 21), contrato é a manifestação de duas ou mais vontades, objetivando criar, regulamentar, alterar e extinguir uma relação jurídica (direitos e obrigações) de caráter patrimonial. Já para Orlando Gomes (1994, p. 10), contrato é o negócio jurídico…

Conceito e finalidade dos contratos O contrato é comumente conceituado como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. …

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade XXXXXXXX Orientadora: XXXXXXXXXXXX VILA VELHA - ES 2010 AGRADECIMENTOS

O que é Direito? É a ciência que cuida da aplicação das jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, às empresas e o Poder Publico. Fundamentos do Direito. Justiça é a virtude constante de dar a cada um que é seu. Este é o fundamento mais atual do Direito. Direito Objetivo O Direito objetivo é o conjunto de normas que o estado mantém em vigor. Sendo assim, é o…

Faculdade Dois De Julho Faculdade de Direito Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…